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Legislação / Decretos Legislativos
Decreto Legislativo n°003/2025

Publicação: 17 de dezembro de 2025
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre as contas do Município relativas ao exercício de 2023, da Prefeitura de Santa Tereza (RS).


documento
Decreto Legislativo n°002/2025

Publicação: 8 de outubro de 2025
Categoria: Decretos Legislativos

Realiza ajustes redacionais no texto do Decreto n°001/2025, que aprovou as contas da Senhora Prefeita Municipal de Santa Tereza(RS), referente ao exercício de 2022.


documento
Decreto Legislativo n° 001/2025

Publicação: 5 de março de 2025
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do município de Santa Tereza relativas ao exercício de 2022.


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Decreto Legislativo n° 002/2024

Publicação: 5 de novembro de 2024
Categoria: Decretos Legislativos

Concede reajuste anual aos servidores da Câmara Municipal refrente ao vale-refeição. 


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Decreto Legislativo n° 001/2024

Publicação: 10 de setembro de 2024
Categoria: Decretos Legislativos

Fixa a revisão geral anual do pagamento das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza. 


documento
Decreto Legislativo n° 004/2023

Publicação: 25 de outubro de 2023
Categoria: Decretos Legislativos

Concede revisão geral anual do pagamento de vales-refeição ao servidores públicos e dá outras providências. 


documento
Decreto Legislativo n° 003/2023

Publicação: 13 de setembro de 2023
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do município de Santa Tereza relativas ao exercício de 2021.


documento
Decreto Legislativo n° 002/2023

Publicação: 19 de julho de 2023
Categoria: Decretos Legislativos

Fixa a revisão geral anual do pagamento das diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza. 


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Decreto Legislativo n° 001/2023

Publicação: 21 de junho de 2023
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do Municipio de Santa Tereza relativas ao exercicio de 2020.


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Decreto Legislativo 001/2022

Publicação: 24 de março de 2022
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do município de Santa Tereza relativas ao exercício de 2019.


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Decreto Legislativo 001/2021

Publicação: 8 de novembro de 2021
Categoria: Decretos Legislativos

Abre crédito suplementar no orçamento do município.


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Decreto Legislativo 002/2020

Publicação: 23 de dezembro de 2020
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do município de Santa Tereza referente ao exercício de 2018.


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Decreto Legislativo 001/2020

Publicação: 26 de agosto de 2020
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do município de Santa Tereza referente ao exercício de 2017.


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Decreto Legislativo n° 001/2018

Publicação: 18 de outubro de 2018
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do municipio de Santa Tereza, referente ao exercício de 2016. 


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Decreto Legislativo 002/2017

Publicação: 6 de dezembro de 2017
Categoria: Decretos Legislativos

Aprova as contas do município de Santa Tereza, referente ao exercíocio de 2015.


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