Santa Tereza

Em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira, 22 de fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Tereza aprovou onze projetos de lei. 

A primeira matéria aprovada o Projeto de Lei Municipal nº. 1475/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$114.971,72, para Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. De acordo com a justificativa, as despesas decorrem do ano-calendário de 2018, por divergências nas informações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº. 1476 /2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5000,00 para a Secretaria Municipal da Educação referente à merenda escolar dos alunos da Creche.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº. 1477/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a firmar convênio operacional com o Banco do Estado do Rio Grande Do Sul visando a Operacionalização de Sistemas de Compras Eletrônicas.

Outra matéria aprovada pelos parlamentares, o Projeto de Lei Municipal nº. 1478/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação temporária de um Atendente de Creche, 40h, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº. 1479/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ R$50.000,00 para a Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Desporto.

Já o Projeto de Lei Municipal nº. 1480/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado pelos parlamentares, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.700,00 para a Secretaria Municipal Da Saúde, Trabalho e Ação Social.

Também aprovado o Projeto de Lei Municipal nº. 1481/2022, de autoria Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ R$238.856,00 para Secretaria de Obras e Viação.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Municipal nº. 1482/2022, de Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 39.893,85 para Secretaria Municipal Da Saúde, Trabalho e Ação Social.

Também aprovado o Projeto de Lei de Lei Municipal   nº.1483 /2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação temporária de dois professores, 22h semanais pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Na sequência foi aprovado o Projeto de Lei n.º 1484 /2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a realizar despesas no valor de R$ 19.302,00, com as comemorações alusivas ao aniversário de 30 anos de Emancipação do município de Santa Tereza.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº. 1485/2022, de autoria Poder Executivo, autoriza a abrir crédito especial no valor de R$238.953,00 para pavimentação da estrada da Linha Sagrado Coração de Jesus.

  A Sessão Extraordinária, aberta à participação da comunidade, foi transmitida ao https://www.facebook.com/camarasantatereza.