Santa Tereza

Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo e um Projeto de Resolução, protocolado pelos membros do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza da quarta-feira, (22/04). 

A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Municipal nº 1352/2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para manutenção do programa COVID-19 no valor de R$ 26.128.00.  Segundo justificativa do projeto, o mesmo é para atender despesas com a pandemia COVID19.

Em seguida os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 002/2020 que regula, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santa Tereza o desempenho das atividades da Casa Legislativa, diante do surto de Coronavírus. Segundo a justificativa da resolução, os parlamentares suspenderam a realização das Sessões Ordinárias, Solenes, Especiais e também reuniões das Comissões por prazo indeterminado, sendo agora delimitado que tal suspensão abrangerá o período de 24 de março a 30 de abril de 2020. A partir do mês de maio de 2020 serão restabelecidas as Sessões Ordinárias, Especiais e Solenes da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza, bem como também serão restabelecidas as reuniões das Comissões. Também fica suspenso o uso do prédio do Poder Legislativo para eventos diversos dos ordinários da Casa, que configurem aglomeração de pessoas, salvo com autorização prévia do Presidente da Câmara de Vereadores, por motivo justificado e/ou de interesse público. Fica proibido o ingresso de público externo no prédio do Poder Legislativo por período indeterminado, ocasião em que será mantido atendimento interno e exclusivamente por meios eletrônicos e de telefonia, sem contato presencial, respeitando a continuidade dos serviços à população. Por fim, será reforçado o uso de álcool gel e máscaras nas dependências da Casa Legislativa, bem como deverá ser adotado o uso de papel toalha no banheiro e de materiais descartáveis, onde possível.

A próxima Sessão Ordinária será dia 05 de maio, terça-feira, às 19h, transmitida ao vivo pelo Facebook.

Ouça na íntegra a sessão clicando no link: 

https://www.camarasantatereza.com.br/player/35