O Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Tereza aprovou quatro matérias em Sessão Extraordinária realizada nesta última quinta-feira, dia 02 de abril.
A primeira delas é o Projeto de Lei nº 1.347/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para repasse ao município de Bento Gonçalves ao Covid-19.
Também foi aprovado o PL nº 1.348/2020, que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Município de Bento Gonçalves, a fim de repassar o valor de R$ 50.000,00 em razão da pandemia provocada pelo Covid-19.
Ainda, na oportunidade, os parlamentares votaram e aprovaram o PL nº 1.349/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o pagamento de todos os tributos e taxas municipais pelo prazo de 60 dias, sem cobrança de juros, correção monetária e multa em decorrência do Decreto de emergência do Covid-19.
Por fim, foi aprovada na presente Sessão Extraordinária, a indicação efetivada em conjunto, pelos nove parlamentares da Casa (Gisele Caumo, Luiz Carlos Riboldi, Ivaldo Pissetti, Márcio Pilatti, Flávio Pierozan, Ademir De Conto, Cristiano Casagrande, Loiri Baldissera e Egídio Lava), na qual a mesma expõe a solicitação direcionada ao Poder Executivo para que o mesmo realize a elaboração de Projeto de Lei alterando a rubrica orçamentária da câmara, redirecionando-a para a área da saúde, no combate ao Covid-19.
A vereadora Gisele Caumo, usufruiu do momento para esclarecer aos munícipes que a indicação realizada pelos nove vereadores tem o objetivo de utilizar o Duodécimo para fins de auxiliar o município no combate à pandemia do Coronavírus.
A Edis acrescentou que o Duodécimo é um direito do vereador, amparado pela Constituição Federal. Portanto, sendo um direito do parlamentar e diante do histórico de gastos reduzidos por parte do legislativo, a vereadora destaca a importância da realização de um estudo de impacto financeiro e após, sem comprometer os gastos previstos para a Câmara de Vereadores, sugere junto aos demais Edis, que o Executivo repasse este valor condizente ao Duodécimo para a área da saúde, auxiliando o município de Santa Tereza no combate da terrível pandemia que vem amedrontando a humanidade nos últimos dias.
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