Santa Tereza

Seis projetos de lei foram encaminhados para serem analisados na reunião das Comissões na terça-feira (10), na Câmara Municipal de Santa Tereza.  Das seis matérias, cinco foram aprovadas na Sessão Ordinária, sendo que o Projeto de Lei Municipal nº 1.343/2020, que autoriza a municipalização do Trecho Urbana da Rodovia ERS 444, permaneceu nas comissões pertinentes para maiores esclarecimentos. Todas as matérias foram encaminhadas pelo Poder Executivo em tramite normal. 

A primeira matéria aprovada pelos vereadores foi Projeto de Lei Municipal nº1.341/2020. A matéria altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 895/2009, a qual Cria o Conselho Municipal de Defesa Do Meio Ambiente – Comdema. Segundo a justificativa do projeto tal alteração mostra-se necessária tendo em vista que a Associação de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ARPA), encaminhou Ofício ao Município requerendo a sua exclusão do Conselho Municipal do Meio ambiente de Santa Tereza. Nesta senda, indicou-se em substituição o Conselho de Pais e Mestres da EscolaEstadual Padre Vicente Rodrigues. 

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 1342/2020, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa do projeto, tem o objetivo é a implantação e/ou operacionalização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, com fundamento na Lei nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, através do PROJETO DA REDESIM no Município de Santa Tereza.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 1.344/2020. A matéria autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a comemoração de Aniversário do município de até R$ 6.800,00, que se realizará entre os dias 13 a 20 de março. 

Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei Municipal de nº 1.345/2020. A matéria autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos para a realização do Campeonato Municipal de Futsal de Santa Tereza, edição 2020 no valor de R$ 13.500,00, a iniciar-se neste mês de março. 

Por fim, os vereadores aprovaram devem o Projeto de Lei nº 1.346/2020 autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para pavimentação asfáltica no valor de R$ 417.018,66. 

A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Marcio Pilatti, Ivaldo Pissetti, Cristiano Casagrande, Gisele Caumo e Luiz Carlos Riboldi.  Todos os parlamentares que ocuparam a tribuna parabenizaram as mulheres pela passagem de seu dia. 

O vereador Marcio Pilatti usou a tribuna e falou sobre a abertura de poço artesiano na Comunidade da Linha Santa Tecla, que irá beneficiar todos os moradores do local, parabenizando assim a Administração Pública. 

Já o Vereador Ivaldo Pissetti em sua fala na tribuna parabenizou os 25 anos do Grupo de Cantoria do município e a colega vereadora pela conquista da emenda parlamentar de R$ 250 mil para pavimentação de estrada. 

Em seguida fez uso da tribuna o vereador Cristiano Casagrande, que falou sobre a constante falta de água na Comunidade Graciema e parabenizou a vereadora Gisele Caumo pela emenda parlamentar de R$ 250 mil para pavimentação. 

A vereadora Gisele Caumo ocupou a tribuna e parabenizou inicialmente a todas as mulheres pela passagem do seu dia, ressaltando a importância da mulher em todos os âmbitos da sociedade em geral. Estendeu felicitações a todos os colaboradores e a direção do Clube Santa Tereza pela realização da 7ª Edição do Festival do Chopp. Em sua fala, Gisele sugere que sejam disponibilizadas horas máquinas para os produtores rurais a fim de valorizar e incentivar a agricultura local, pois durante os três anos dá atual gestão, nenhuma hora/máquina foi disponibilizada. Novamente, a vereadora ressaltou que pede que estudos sejam elaborados para uma solução do problema da fossa no Loteamento Popular, pois até o presente momento foram efetivados apenas reparos momentâneos. “Em dias de mudanças climáticas, torna-se impossível suportar o mau cheiro que exala da fossa” diz Gisele. Outro assunto questionado pela vereadora é mais agilidade na hora de fazer as ligações de água. Segundo ela em alguns casos a espera chega a 60 dias. “Isso é um absurdo! Se nossos munícipes solicitam a ligação é porque eles precisam.", afirmou. A vereadora solicitou então que o Poder Público tome providências.  Por fim a vereadora falou sobre a emenda de R$ 250 mil conquistada por ela, recurso este obtido através do Deputado federal Ronaldo Santini. 

Por fim ocupou a tribuna o vereador Luiz Carlos Riboldi que ressaltou que todos os munícipes devem ser tratados e atendidos igualmente, o que não vem acontecendo em Santa Tereza: “Algumas famílias são atendidas imediatamente na questão da ligação da água, enquanto outras ficam esperando por mais de 60 dias” diz. Também pede mais valorização para os agricultores, ressaltando a importância da volta das Horas/Máquinas para os produtores do município. 

A próxima Sessão Ordinária será no dia 24 de março, às 19h, aberta à participação da comunidade, e transmitida ao vivo pela facebook.