Santa Tereza

Seis projetos de lei foram encaminhados para serem analisados em tramite normal nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Santa Tereza. Todos os projetos de lei serão analisados na reunião das Comissões e foram enviadas pelo Poder Executivo. 

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Municipal nº1.341/2020. A matéria altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 895/2009, a qual Cria o Conselho Municipal de Defesa Do Meio Ambiente – Comdema. Segundo a justificativa do projeto tal alteração mostra-se necessária tendo em vista que a Associação de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ARPA), encaminhou Ofício ao Município requerendo a sua exclusão do Conselho Municipal do Meio ambiente de Santa Tereza. Nesta senda, indicou-se em substituição o Conselho de Pais e Mestres da Escola Estadual Padre Vicente Rodrigues. 

Em seguida, deve ser analisado o Projeto de Lei Municipal nº 1342/2020, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa do projeto, tem o objetivo é a implantação e/ou operacionalização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, com fundamento na Lei nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, através do PROJETO DA REDESIM no Município de Santa Tereza.

Outro projeto a ser apreciado é o Projeto de Lei Municipal nº 1.343/2020, autoriza a municipalização do Trecho Urbana da Rodovia ERS 444. 

Os vereadores devem ainda analisar o Projeto de Lei Municipal nº 1.344/2020. A matéria autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a comemoração de Aniversário do município de até R$ 6.800,00, que se realizará entre os dias 13 a 20 de março. 

Na sequência, o plenário deve apreciar o Projeto de Lei Municipal de nº 1.345/2020. A matéria autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos para a realização do Campeonato Municipal de Futsal de Santa Tereza, edição 2020 no valor de R$ 13.500,00, a iniciar-se neste mês de março. 

Por fim, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 1.346/2020 autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para pavimentação asfáltica no valor de R$ 417.018,66. 

A sessão começa às 19h e terá transmissão no Facebook.