Santa Tereza

Onze Projetos de Lei, enviados pelo Poder Executivo estão na pauta de votação da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Tereza que acontece às 19h desta terça-feira, 22 de fevereiro.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Municipal nº. 1475/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$114.971,72, para Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Segundo a justificativa, as despesas decorrem do ano-calendário de 2018, por divergências nas informações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Já o Projeto de Lei Municipal nº. 1476 /2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5000,00 para a Secretaria Municipal da Educação referente à merenda escolar dos alunos da Creche. 

Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei Municipal nº. 1477/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a firmar convênio operacional com o Banco do Estado do Rio Grande Do Sul visando a Operacionalização de Sistemas de Compras Eletrônicas. 

 Outra matéria que está em votação, o Projeto de Lei Municipal nº. 1478/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação temporária de um Atendente de Creche, 40h, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. 

Na sequência os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Municipal nº. 1479/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ R$50.000,00 para cercamento do Parque Municipal de Eventos. 

Já o Projeto de Lei Municipal nº. 1480/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.700,00 para a Secretaria Municipal Da Saúde, Trabalho e Ação Social.

Também está em votação o Projeto de Lei Municipal nº. 1481/2022, de autoria Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ R$238.856,00 para pavimentação do trecho 1 da estrada da Linha Graciema Baixa. 

Os parlamentares devem votar ainda Projeto de Lei Municipal nº. 1482/2022, de Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 39.893,85 para Secretaria Municipal Da Saúde, Trabalho e Ação Social. 

Já o Projeto de Lei de Lei Municipal   nº.1483 /2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação temporária de dois professores, 22h semanais pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. 

Na sequência será apreciado o Projeto de Lei n.º 1484 /2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a realizar despesas no valor de R$ 19.302,00, com as comemorações alusivas ao aniversário de 30 anos de Emancipação do Município de Santa Tereza. 

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei Municipal nº. 1485/2022, de autoria Poder Executivo, autoriza a abrir crédito especial no valor de R$238.953,00 para pavimentação da estrada da Linha Sagrado Coração de Jesus.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao https://www.facebook.com/camarasantatereza