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Três projetos estão na pauta de votação


Data: 21 de janeiro de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Tereza apreciam na sessão ordinária dessa terça-feira (21), três projetos, sendo dois de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Poder Legislativo.

A primeira matéria para ir à votação é o Projeto de Lei nº 1.339/2020, este que abre crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 623.207,14. Segundo a proposição, R$ 200.350,00 para aquisição de equipamentos para agricultura familiar, R$ 200.000,00 para aquisição de patrulha mecanizada e R$ 222.857,14 para revitalização da Praça Municipal.

Em seguida, será votado o Projeto de Lei Municipal nº 1.340/2020. A matéria estabelece o índice para a revisão geral e anual das remunerações dos servidores municipais, efetivos e comissionados, bem como dos proventos dos aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo e do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, secretários municipais e proventos dos aposentados e pensionistas do poder executivo.

E por fim, vai para a pauta o Projeto de Lei nº001/2020, este de autoria do Legislativo, que denomina via pública no município de Santa Tereza. Segundo a justificativa do Projeto, o intuito é de homenagear uma pessoa da comunidade, sendo assim, denomina a via pública com o nome Rua Fioravante Acco.

A sessão ordinária inicia às 19h, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela facebook.


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