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Vereadores de Santa Tereza devem votar três projetos


Data: 3 de dezembro de 2019

Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, e um de projeto de lei legislativo, estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza desta terça-feira (03), que tem início às 19h.

O PL Municipal n° 1.335/19 estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2020 e o PL nº 1.336/2019 altera a Lei Municipal nº 1.513/2017, DE 25 de outubro de 2017. Segundo a justificativa do projeto, autoriza o município de Santa Tereza a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari - CONSISA VRT e dá outras providências. Com essa alteração, busca-se aumentar o valor da Taxa Administrativa, de forma a manter as responsabilidades administrativas e financeiras decorrentes do referido Consórcio, assumidas através de Contrato de Rateio.

Já o Projeto de Lei legislativo nº005/2019, de autoria dos vereadores Ivaldo Pissetti e Flavio Pierozan  denomina via pública no município de Santa Tereza. Segunda a matéria fica denominada a seguinte via pública localizada próxima ao Parque de Eventos Victor Tosi no município, de “Rua Nédio Baggio Vignatti.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo  Facebook.


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