Santa Tereza

Quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza da terça-feira, dia 12 de novembro.

A primeira matéria aprovada, o PL Municipal nº 1.331/2019, de autoria do Poder executivo. A matéria autoriza o município de Santa Tereza a firmar termo de convênio com o município de Bento Gonçalves para a manutenção dos atendimentos na especialidade de nefrologia na associação DR. Bartholomeu Tacchini no município de Bento Gonçalves.

Em seguida foi aprovado o PL municipal nº 1.332/2019, também de autoria do Poder Executivo. A proposição   autoriza Executivo a realizar despesas com o espetáculo de final de ano, “A Magia da Arte” no valor de até R$ 5.850,00.  O evento será no dia 07 de dezembro de 2019.

Outra matéria aprovada o PL municipal nº 1.333/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposição institui a nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-E no âmbito do município de Santa Tereza.  

Por fim foi aprovado o PL municipal nº 1.334/2019, autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para revitalização da obra na Gruta Nossa   Senhora De Lourdes no valor R$   222.857,14.

Durante a Sessão ocuparam a tribuna os vereadores Ivaldo Pissetti, Cristiano Casagrande, Gisele Caumo e Luiz Carlos Riboldi.

O vereador Ivaldo Pissetti usou a tribuna para comentar sobre a liberação do asfalto da Comunidade Graciema Alta, sobre a chegada de uma retroescavadeira através de emenda parlamentar do deputado Luiz Carlos Busato PTB/RS e sobre o início das obras da escadaria. Também falou sobre sua participação em homenagem ao ex-governador e ex-senador Pedro Simon pelos 60 anos de vida pública, na sexta-feira, dia 08,  em Caxias do Sul. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo– apresentada pelo governo que determina que localidades incapazes de gerar o percentual mínimo de arrecadação própria superior a 10% das receitas, sejam incorporadas por vizinhos a partir de 2025, o vereador sugere que as pessoas transfiram para o município seus veículos, caso não tenham emplacamento em Santa Tereza, devido ao município estar com arrecadação menor. 

Em seguida ocupou a tribuna Cristiano Casagrande, segundo o vereador, as estradas sentidas Pederneira/Linha40 tem muitos buracos e mato que toma conta da beira da estrada, situação crítica que precisa de manutenção. Cristiano ainda falou que durante esses três anos poucas melhorias e obras foram feitas por iniciativa do Executivo.

Também ocupou a tribuna a vereadora Gisele Caumo que parabenizou as Comunidades das Linhas Beltrame e Bento, pela realização dos festejos em Honra a seus padroeiros. Também parabenizou a Secretaria de Saúde pelas ações do outubro Rosa e Novembro Azul. Ao fazer uso da Tribuna, a vereadora reiterou os pedidos de manutenção nas estradas do interior que estão em péssimas condições. Gisele também solicita melhorias no abastecimento de água. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo – apresentada pelo governo Bolsonaro onde os municípios com menos de 5 mil habitantes com  arrecadação própria inferior a 10% das receitas sejam incorporados por vizinhos a partir de 2025, a vereadora diz que   “Isso serve de alerta aos municípios que estão estagnados. No caso de Santa Tereza é má Administração, ausência de capacidade de governo e ausência de planejamento estratégico e não me refiro somente a administração atual. Estamos hoje com um percentual de 7,58% de arrecadação própria da receita total e o município ainda tem chances de prosperar” diz a vereadora. 

Por fim usou a tribuna o vereador Luiz Carlos Riboldi que parabenizou o colega vereador Cristiano Casagrande pelo emprenho que teve na busca de uma emenda para sua comunidade com recurso destinado ao acesso da gruta Nossa Senhora de Lourdes. “desde o início de nossa administração sempre nos colocamos a disposição em busca de recursos para nosso município” disse Riboldi. 

Ouça na integra a sessão clicando no link: https://www.camarasantatereza.com.br/player/21.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo Facebook. A próxima Sessão Ordinária será no dia 26 de novembro, às 19h.