Santa Tereza

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Tereza aprovaram por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária do dia 02 de outubro, quatro projetos de lei e um projeto de resolução.

 A primeira matéria aprovada foi o PL nº 1.324/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposição contempla as Diretrizes do uso do solo, da promoção econômica e social, do turismo, do trabalho, emprego e renda, da educação, da cultura, do lazer, da agricultura, da segurança municipal, da paisagem urbana e rural, patrimônio histórico cultural e da infraestrutura e dos serviços públicos, e também dos instrumentos da política urbana.

 Em seguida foi aprovado o PL n° 1325/2019 de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana, no qual estabelece diretrizes para gestão e monitoramento de sua implantação, o mesmo torna-se importante porque ele é condicionante ao recebimento de recursos federais para desenvolvimento nessa área de mobilidade.

 Outra matéria aprovada foi o PL nº 1326/2019, de autoria do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural, a qual estabelece diretrizes quanto ao sistema viário, ele é condicionante para os alvarás e licenças para localização e funcionamento de qualquer atividade na área rural, e também para aprovação de projetos a definição de índices, afastamentos, alturas, para projetos a serem executados na área rural.

 Em seguida, os vereadores aprovaram o PL nº 1327/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria declarará como zona de urbanização especifica onde permite o exercício de atividades tipicamente urbanas, tais como habitação e recriação, observando as limitações de exercícios de atividade para cada tipo de área, onde serão instaladas duas zonas isoladas da área urbana.  E por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de resolução nº 004/2019, que Institui o Título de Mérito Comunitário e de Consagração Pública. A matéria é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. Durante a Sessão ocuparam a tribuna os vereadores Ivaldo Pissetti, Gisele Caumo e Cristiano Casagrande.

Em sua fala na tribuna o vereador Ivaldo Pissetti fez um agradecimento especial ao engenheiro do município Márcio Cella pelo esforço em desenvolver o Plano Diretor e fazer os esclarecimentos necessários nas audiências e reuniões realizadas. Falou sobre a aquisição da Kombi, que a mesma foi feita pelo Executivo e teve um custo de R$ 31.000,00, que será usada para o transporte das crianças do município. Em seguida ocupou a tribuna a Vereadora Gisele Caumo, reiterando o pedido feito no ano passado, para que o Executivo faça reparos no asfalto da Rua Roberto Prezzi, em frente à Brigada Militar. A mesma necessita de manutenção urgente, pois apresenta desníveis e sobre o redutor de velocidade instalado na rua, ainda há existência de perigo porque no local a um fluxo grande de pessoas e também, de veículos e com os desníveis poderá ocasionar acidentes, sendo assim, sugere ao Executivo manutenção urgente do local. Por fim solicitou a atualização e inclusão de informações no portal de transparência e que as mesmas sejam feitas de forma periódica e constante, porque desde o início de 2019 as diárias não são atualizadas no site. Sobre a aquisição de um veículo usado para a Secretaria de Educação, uma Kombi, através de processo licitatório e não negociação, lamenta a não aquisição de um veículo novo, porém compreende que após apresentação das finanças da prefeitura feita pelo contador, a mesma está passando por dificuldades econômicas e sugere um planejamento nas finanças da Prefeitura.

Por fim ocupou a tribuna o vereador Cristiano Casagrande que

parabenizou todos os envolvidos nas apresentações do Jantar da Família. Sobre a aquisição do veículo usado, uma Kombi, a solução para se ter maior receita seria reduzir o quadro de pessoas no Executivo e um melhor planejamento.

Ouça na integra a sessão clicando no link: https://www.camarasantatereza.com.br/player/19

 A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo Facebook. A próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de outubro, às 19h.