Santa Tereza

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Tereza votam, na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 02 de outubro, quatro projetos de lei e um projeto de resolução, às 19h. 

A primeira matéria a ser analisada pelos vereadores é o PL nº 1.324/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposição contempla as Diretrizes do uso do solo, da promoção econômica e social, do turismo, do trabalho, emprego e renda, da educação, da cultura, do lazer, da agricultura, da segurança municipal, da paisagem urbana e rural, patrimônio histórico cultural e da infraestrutura e dos serviços públicos, e também dos instrumentos da política urbana.

Também será analisado o PL n° 1325/2019 de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana, no qual estabelece diretrizes para gestão e monitoramento de sua implantação, o mesmo torna-se importante porque ele é condicionante ao recebimento de recursos federais para desenvolvimento nessa área de mobilidade.

Outra matéria a ser votada é o PL nº 1326/2019, de autoria do Poder Executivo. O projeto  dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural, a qual estabelece diretrizes quanto ao sistema viário, ele é condicionante para os alvarás e licenças para localização e funcionamento  de qualquer atividade na área rural, e também para aprovação d e projetos  a definição de índices, afastamentos,  alturas, para projetos a serem executados na área rural.

Em seguida, o PL nº 1327/2019, também de autoria do Poder Executivo. A matéria declarará como zona de urbanização especifica onde permite o exercício de atividades tipicamente urbanas, tais como habitação e recriação, observando as limitações de exercícios de atividade para cada tipo de área, onde serão instaladas duas zonas isoladas da área urbana. 

E por fim, os vereadores votam o projeto de resolução nº 004/2019, que Institui o Título de Mérito Comunitário e de Consagração Pública. A matéria é  de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida pelo Facebook.