Santa Tereza

O Coordenador dos Projetos de Lei n° 1.324, 1.325, 1.326 e 1.327, Márcio André Cella esteve reunido nos dias 17 e 26 de setembro com os vereadores da Câmara Municipal de Santa Tereza. 

As matérias se encontram na Casa e estão sendo analisadas pelos parlamentares. Na reunião foi debatido e analisado a importância do Plano Diretor do município. É um instrumento básico e global da política de desenvolvimento e expansão urbana, determinantes para todos os agentes públicos e privados que atuam em Santa Tereza.  Sua principal finalidade é estabelecer planejamento e gestão que estabelecerá políticas ambientais, sociais e econômicas e garantir o bem-estar de seus habitantes. A elaboração do Plano Diretor contou com a participação do Poder Legislativo, Poder Executivo, entidades, comunidade, Universidade de Caxias do Sul – UCS e quatro Audiências Públicas.  

O PL nº 1.324/2019 contempla as Diretrizes  do uso do solo, da promoção econômica e social, do turismo, do trabalho, emprego e renda, da educação, da cultura, do lazer, da agricultura, da segurança municipal, da paisagem urbana e rural, patrimônio histórico cultural e da infraestrutura e dos serviços públicos, e também dos instrumentos da politica urbana.

 Já o PL n° 1325/2019 dispõe sobre o plano de mobilidade urbana, no qual estabelece diretrizes para gestão e monitoramento de sua implantação, o mesmo torna-se importante porque ele é condicionante ao recebimento de recursos federais para desenvolvimento nessa área de mobilidade.

O PL nº 1326/2019 dispõe sobre o uso e ocupação do solo rural, a qual estabelece diretrizes quanto ao sistema viário, ele é condicionante para os alvarás e licenças para localização e funcionamento  de qualquer atividade na área rural, e também para aprovação d e projetos  a definição de índices, afastamentos,  alturas, para projetos a serem executados na área rural.

E por fim o PL 1327/2019 que declarará como zona de urbanização especifica onde permite o exercício de atividades tipicamente urbanas, tais como habitação e recriação, observando as limitações de exercícios de atividade para cada tipo de área, onde serão instaladas duas zonas isoladas da área urbana. 

Os projetos, tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais para o desenvolvimento do município. As matérias serão colocadas em votação na sessão ordinária da quarta-feira, dia 02 de outubro, às 19h. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo Facebook.