Santa Tereza

Sabe-se que há alguns anos, talvez décadas, o Brasil experimenta uma crise financeira que se alastrou pelos setores da Administração Pública, originada por diversos fatores. Assim, é fundamental o bom manejo do dinheiro público e o cuidado nos gastos, ensejando medidas de austeridade.

Na forma como está disposto atualmente, a maioria esmagadora de agentes do Legislativo e Executivo, nas mais diversas cidades e estados, ao se ausentarem para exercício da função recebem o valor previsto para as despesas diárias de forma integral, independentemente da comprovação de gastos. Se é previsto, por exemplo, R$690,00 para uma viagem interestadual, comportando duas refeições e pernoite, o valor é pago ao agente sem questionamento dos efetivos gastos realizados, dando azo para que desonestos provoquem viagens desnecessárias apenas para receber o valor da diária, lesando ainda mais o cofre do povo.

Dessa maneira, a Câmara de Vereadores de Santa Tereza resolveu inovar e alterar a forma de pagamento dos Vereadores em deslocamento, transformando o sistema de diárias, que eram pagas integralmente e sem questionamento, para um sistema de ressarcimento, onde o retorno dos valores se dará no limite dos gastos registrados nos comprovantes de refeições e pernoites. Assim, o Vereador, no exercício da função, será reembolsado exclusivamente pelos gastos que praticar, sem possibilidade de manter consigo excedente, passando por um rígido controle de contas.

A ideia original partiu da Vereadora Gisele Caumo, tendo sido recebida positivamente por outros membros da casa, que, em conjunto, editaram Resolução e trouxeram ao plenário, onde foi aprovada com entusiasmo por todos os Vereadores de Santa Tereza, felizes por poderem contribuir, na sua pequena esfera, para o melhor manejo do dinheiro público. Logo, a Resolução, que é a forma de dispor sobre a matéria, já que o Legislativo pode cuidar apenas dos seus próprios gastos, está em vigor desde 28 de agosto de 2019 e sendo executada no âmbito do Legislativo de Santa Tereza.

Ainda, aproveitando a edição da Resolução, procedeu-se numa pesquisa atualizada de preços praticados no mercado, fixando um teto para os ressarcimentos que serão efetuados, condizente com o cenário contemporâneo.

A possibilidade de apenas ressarcir, não somente os vereadores como todos os agentes públicos, nos gastos efetuados durante deslocamento, é real e se considera que deveria ser a regra, mas, diante do sistema de pagamento por meio de diárias cheias, parece que, talvez por costume, seja a forma menos adotada, tanto que não se recorda de nenhum outro órgão, Executivo ou Legislativo, ao menos regionalmente, que abrace a prática agora consolidada pela Câmara de Vereadores de Santa Tereza, o que deve ser motivo de orgulho para a comunidade.

Portanto, ainda que o Legislativo de Santa Tereza seja apenas uma pequena partícula dentro da máquina pública, registrando gastos ínfimos com deslocamento, espera que o sistema pensado sirva de exemplo para as demais esferas e municípios, contribuindo para um futuro mais justo a todos.