Santa Tereza

Ambos foram enviados pelo Poder Executivo

Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza desta terça-feira (23), que tem início às 19h. Ambos foram enviados pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o PL nº 1.319/2019. A proposição autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para pavimentação asfáltica no valor de R$ R$   270.476,19. Segundo a justificada do projeto, atende despesas com o recurso repassados pela União para pavimentação asfáltica - Contrato de Repasse nº 1055143-41/2018.

Em seguida, deve ser votado o PL nº 1.320/2019. A matéria autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município para manutenção básica, através de verba parlamentar no valor de R$ 100.000,00.  De acordo com a justificada o valor será aplicado em saúde, como exames, consultas para diminuir fila de espera. 

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida pelo Facebook.