Santa Tereza

Durante o mês de junho, três projetos de lei e anteprojeto de resolução foram aprovados por unanimidade de votos pela Câmara Municipal de Santa Tereza. 

A primeira matéria aprovada, o PL Municipal nº 1.316/2019. O projeto autoriza o Executivo a realizar despesas para a confecção de tapetes de Corpus Christi no valor de até R$ 1.550,00.

Em seguida, os vereadores aprovaram o PL Municipal nº 1.317/2019. A matéria dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Já o Projeto o PL n° 1.318/2019 autoriza o Executivo a realizar despesas com a festa do Agricultor e do Motorista no valor de até R$ 7.000,00. 

Por fim os vereadores aprovaram o anteprojeto de resolução 002/2019. A matéria dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Santa Tereza, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.