Santa Tereza

Doze projetos de lei, enviadas pelo Poder Executivo e uma indicação Legislativa estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza, que acontece às 19h dessa quarta-feira (19). 

A primeira matéria que deve ser apreciada é Projeto de Lei Municipal nº. 1.459/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a realização de capacitação para servidores na área da educação no valor de R$ 3.036,75. 

Já o Projeto de Lei Municipal nº. 1.460/2022, de autoria do Executivo municipal, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Bento Gonçalves para o repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde – SUS objetivando mútua colaboração para cofinanciamento regional do patrocínio do AMA Banco de Leite.

Em seguida, devem ser votado o Projeto de Lei Municipal nº. 1.461/2022, de autoria do Executivo municipal. A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O Projeto de Lei Municipal nº. 1.462/2022, de autoria do Executivo municipal, será votado pelos vereadores, institui programa municipal de incentivo à avicultura e suinocultura do município de Santa Tereza. 

Na sequência os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Municipal nº. 1.463/2022, de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza a contratação de um contador, com carga horária de 30h pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.  

Outra matéria que será apreciado pelos vereadores, o Projeto de Lei Municipal nº. 1.464/2022, de autoria do Executivo municipal, que autoriza a contratação de um veterinário, com carga horária de 20h pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.  

Também está em votação o Projeto de Lei Municipal nº. 1.465/2022, de autoria do Executivo municipal, que autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para a participação na 33º Festa Nacional da uva na cidade de Caxias de Sul no valor de R$ 2.500,00. 

Os parlamentares devem votar ainda Projeto de Lei Municipal nº. 1.466/2022, de autoria do Executivo municipal. A matéria autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município, a serem recebidos do convênio com o MS/MAPA 911130/2021 no valor de R$100.000,00 e o superávit financeiro do exercício de 2021 no valor de R$10.480,00.

Já o Projeto de Lei Municipal nº. 1.467/2022, também protocolado pelo Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 75.000,00 para Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Desporto. 

O Projeto de Lei Municipal nº. 1.468/2022, de autoria do Executivo municipal, altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração do Executivo Municipal.

Na sequência será apreciado o Projeto de Lei Municipal nº. 1.469/2022, de autoria do Executivo municipal, que autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei Municipal nº. 1.470/2022, de autoria do Executivo municipal, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo que concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados e proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.

Indicação 

De autoria do vereador Ivaldo Pissetti – MDB protocola indicação nº. 003 que solicita ao Poder Executivo a instalação de um reservatório de água no Loteamento Stringhini.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao https://www.facebook.com/camarasantatereza.