Santa Tereza

Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, e um anteprojeto de resolução, protocolado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza  desta terça-feira, 25, que tem início às 19h. 

O projeto de Lei n° 1.318/2019 autoriza o poder executivo a realizar despesas com a festa do Agricultor e do Motorista. A matéria autoriza o Executivo a realizar despesas, no valor de até R$ 7.000,00. 

Já o anteprojeto de resolução 002/2019 Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Santa Tereza, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida pelo facebook da Câmara de Vereadores.