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Legislativo aprova dois projetos por unanimidade de votos


Data: 6 de junho de 2019

Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidades de votos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza da terça-feira, 04 de junho.

A primeira matéria aprovada, o PL Municipal nº 1.316/2019. O projeto autoriza o poder executivo a realizar despesas para a confecção de tapetes de corpus christi no valor de até R$ 1.550,00.

Em seguida, os vereadores aprovaram o PL Municipal nº 1.317/2019. A matéria dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Durante a Sessão ocuparam a tribuna os vereadores Loiri Baldissera, Gisele Caumo, Cristiano Casagrande e Luiz Carlos Riboldi.

O vereador Loiri Baldissera ocupou a tribuna e parabenizou a equipe da canoagem Astecan - Associação Santaterezense de Canoagem e os envolvidos na participação da Copa Guaíba de Canoagem Velocidade, realizada no final de semana, na cidade de Guaíba pela conquista de 11 medalhas. Loiri também aproveitou para defender o papel do vereador que de é fiscalizar e cobrar a atuação do Executivo.

Prosseguindo ocupou a tribuna a vereadora Gisele Caumo que parabenizou a Comunidade da Linha Bento pelo jantar realizado e a Comunidade Sagrado Coração de Jesus pela festa do último domingo. Também enalteceu a Equipe da ASTECAN pela conquista na Copa Guaíba de Canoagem Velocidade. Novamente a vereadora solicitou a manutenção e limpeza dos banheiros públicos e ao Fiscal da Vigilância Sanitária que averígue em baixo da ponte férrea o lixo que lá se encontra inserido e água acumulada que pode servir como criadouro de mosquitos transmissores de doenças. E lembrou, que na Sessão passada, juntamente com os Vereadores Luiz Carlos Riboldi, Loiri Baldissera e Ademir De Conto solicitou através de ofício ao Executivo explicações sobre o recebimento de recursos financeiros provenientes de uma votação da consulta popular realizada em 2017, referente a regionalização do turismo no valor de R$ 36.620,00. A vereadora leu o ofício recebido do Secretário de Governança e Gestão Estratégica do Estado do RS, Senhor Claudio Gastal, no qual o mesmo destaca que o projeto foi entregue pelo Município e este não recebeu os recursos do orçamento do Estado pelo fato de não estar habilitado no Sistema CHE - Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado e devido a uma pendência de regularidade do FGTS.  “Analisem bem quando certos vereadores utilizam desta tribuna para destacar que nós, oposição, só sabemos vir aqui lançar críticas. É inadmissível um município não receber recurso por pendências administrativas. A nossa comunidade cumpriu com o seu papel, foi lá e votou e o poder executivo não cumpriu com o seu papel” explicou a vereadora.

Em seguida ocupou a tribuna o vereador presidente da Casa, Cristiano Casagrande, que parabenizou a  Astecan pelo empenho que vem sendo realizado nos últimos anos e pela conquista no Campeonato. Também falou sobre o problema da falta da água que afeta algumas famílias que chegam a ficar até uma semana sem água, sugere então providências e troca do encanamento e colocação de caixas d’água para sanar o problema. Também falou sobre o patrolamento das estradas do interior, que são feitos somente quando há festas nas Comunidades.

Por fim falou o vereador Luiz Carlos Riboldi  que também parabenizou a equipe da Canoagem na participação da Copa Guaíba de Canoagem Velocidade e disse que Santa Tereza é o berço deste esporte. Falou ainda sobre o pedido de informação feito ao Executivo a respeito da licitação e o andamento da obra da terraplanagem para instalação de uma empresa na Comunidade 130 da Leopoldina “A licença prévia está vencida desde março, minha pergunta e preocupação é saber se a obra vai continuar ou não “diz Riboldi.

 Ouça a integra da Sessão:

https://www.camarasantatereza.com.br/player/12

A próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de junho, às 19h, aberta à participação da Comunidade. 

Fotos: Juliana Graicik


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