Santa Tereza

Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza desta terça-feira (04), que tem início às 19h.

O Projeto de Lei Municipal nº 1.316/2019 autoriza o poder executivo a realizar despesas para a confecção de tapetes de corpus christi no valor de até R$ 1.550,00. 

Já o Projeto de Lei Municipal nº 1.317/2019 dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo Facebook.