Santa Tereza

Além deste projeto os vereadores aprovaram mais três matérias do Executivo e uma emenda parlamentar de autoria da Casa

Durante o mês de abril, três projetos de lei e uma emenda Parlamentar foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Santa Tereza na Sessão Ordinária. 

A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei (PL) nº 1.309/2019, protocolado pelo Executivo. O texto institui o Plano Municipal de Turismo de Santa Tereza. 

Em seguida, os vereadores aprovaram outra proposição do Executivo, o PL nº 1.311/2019. O projeto autoriza realizar despesas com o XIV Encontro de Carros Antigos de Santa Tereza no valor de até 10.000,00 (dez mil reais).

Já o PL Municipal n° 1.313/2019, também aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores, porém com emenda parlamentar, institui, no âmbito do município de Santa Tereza, o projeto “pacificação nas escolas: um olhar restaurativo”, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Sul. Fica o Município autorizado a liberar os professores da rede pública municipal de ensino para as atividades de formação do Projeto, ofertadas gratuitamente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Igualmente, fica o Município autorizado a ceder professores da rede pública municipal para a execução das atividades previstas no projeto, a serem executados na rede municipal e estadual de ensino.

Pela norma aprovada, que passa a incluir a emenda nº02/2019, de autoria do vereador Presidente da Casa, Cristiano Casagrande (PSDB), altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.313/2019 “Igualmente, fica o Município autorizado a utilizar professores da rede pública municipal para a execução das atividades previstas no projeto, a serem executados na rede municipal e estadual de ensino”.

Projetos maio de 2019

No mês de maio, até o momento a Câmara Municipal de Santa Tereza aprovou dois projetos de lei e uma resolução. Uma matéria é de autoria parlamentar e outra do Executivo.

A primeira matéria aprovada, foi o PL Municipal nº 1.314/2019, autoriza o Municipal a firmar convênio com o município de Coronel Pilar para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Resolução n° 001/2019, de autoria do Legislativo, Institui a Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Vereadores. Com isso, é instituída a comunicação por meio do quadro mural, o site, a página virtual Facebook e as transmissões ao vivo, com objetivo de divulgar as ações do Poder Legislativo. 

Por fim, aprovou por unanimidade de votos o PL municipal n° 1.315/2019, que dispõe sobre a política pública de Assistência Social do município de Santa Tereza. O projeto de lei trata de direitos diretamente ligados às crianças e adolescente, idosos e pessoas com deficiência.