Santa Tereza

Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza na terça-feira, dia 23, sendo um deles com emenda parlamentar.

Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº 1.312/2019. A matéria abre crédito especial no orçamento do município para aquisição de equipamentos e material permanente para farmácia no valor de R$ 25.760,00.

Já o Projeto de Lei Municipal n° 1.313/2019, também aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores, porém com emenda parlamentar, institui, no âmbito do município de Santa Tereza, o projeto “pacificação nas escolas: um olhar restaurativo”, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Sul. Fica o Município autorizado a liberar os professores da rede pública municipal de ensino para as atividades de formação do Projeto, ofertadas gratuitamente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Igualmente, fica o Município autorizado a ceder professores da rede pública municipal para a execução das atividades previstas no projeto, a serem executados na rede municipal e estadual de ensino.

Pela norma aprovada, que passa a incluir a emenda nº02/2019, de autoria do vereador Presidente da Casa, Cristiano Casagrande (PSDB), altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.313/2019 “Igualmente, fica o Município autorizado a utilizar professores da rede pública municipal para a execução das atividades previstas no projeto, a serem executados na rede municipal e estadual de ensino”.

Durante a Sessão ocuparam a tribuna os vereadores Luiz Carlos Riboldi (PDT), Cristiano Casagrande (PSDB), Ivaldo Pissetti (MDB) e Gisele Caumo (PSD).

O primeiro Vereador a se manifestar, o Vereador Luiz Carlos Riboldi (PDT), inicialmente falou sobre o projeto aprovado com emenda parlamentar e mais uma vez lembrou que as matérias veem a Casa com problemas e num curto tempo para serem analisados. Disse que é dever do vereador questionar as matérias e jamais será contra os projetos bons quem veem em benefício às escolas do munícipio e a escola estadual. Outro assunto abordado pelo vereador é a obra iniciada na Avenida Itália na qual constatou que a rua esta cedendo e sugere que seja feito um muro de contenção para evitar futuros problemas e também que não seja colocado lixo no decorrer da via.  Ainda durante sua fala, Riboldi disse que o papel do vereador é legislar, fiscalizar e cobrar tudo o que é reivindicado pela comunidade.  E finalizou sua fala lamentando a falta de um plano de governo real da atual administração por não ter um planejamento do que é gasto, principalmente com pessoal, que demanda quase metade do orçamento.

Quem também fez uso da tribuna foi o presidente do Legislativo Cristiano Casagrande (PSDB). Em sua fala o vereador lembrou sobre os problemas de falta de água que foram mencionados na última sessão e constatou que os mesmos continuaram no feriado. Fez um agradecimento especial ao funcionário Márcio Baggio que sempre está de prontidão para resolver o problema frequente do município dafalta de água.

Falou sobre a tentativa de transmitir as sessões da câmara pelo facebook, porém devido ao sinal fraco de internet o mesmo não foi feito. Lembrou que os vereadores devem ter respeito com os colegas e os trabalhos desenvolvidos na Casa devem ser solicitados ao Presidente da Casa, por uma questão de respeitar o regimento interno.  Também destacou a importância da reunião com Consultora de Negócios Vinhedos da RGE, Polyana Souza da Cunha, que esclareceu dúvidas sobre o fornecimento da energia elétrica no município. E por fim fez um convite para a festa da Graciema Baixa, que ocorre no próximo domingo, dia 28 de abril.

Já o vereador Ivaldo Pissetti (MDB) citou a conversa que teve com a Polyana Souza da Cunha, Consultora de Negócios Vinhedos da RGE e com moradores do município, e disse que não passou por cima de ninguém, apenas avisou que teria o encontro com Polyana e os moradores acharam por melhor ouvir e que da próxima vez fará o comunicado ao Presidente da Casa.  Falou que a RGE é relapsa, que não atende as pessoas com decência e que a conta no dia do vencimento chega e precisa ser paga. Parabenizou o evento realizado pela Associação Trivênita de Santa Tereza que reuniu 14 corais e por fim fez um agradecimento ao Presidente da Associação Noeli Bolesina.

Por fim ocupou a tribuna a vereadora Gisele Caumo (PSD) que parabenizou a Associação Trivênita de Santa Tereza, que apesar de todos os transtornos causados pela ausência de energia elétrica por diversas horas, conseguiu organizar uma belíssima festa.  Agradeceu as pessoas que se envolveram na resolução do problema da ausência de energia, garantindo assim o evento. Novamente, a vereadora solicita a limpeza dos banheiros públicos que se encontram em situação lamentável e disse que “fiscalização e comando são itens que devem andar juntos para um bom andamento de uma organização, seja ela pública ou privada e, em seu ponto de vista, ambos andam escassos na atual administração”.   Também cobrou explicações sobre a obra iniciada na Avenida Itália, na rua localizada ao lado da Torre da Igreja Matriz, porque segundo suposição da vereadora o que se observa é que será construída uma calçada, tornado o local uma via de mão única. “Não estou criticando o poder público sobre a salientada obra, e sim, como fiscalizadora do município, estou indagando se foram realizados estudos sobre a estrutura deste local, havendo talvez a necessidade da construção de um muro de contenção. É visível que houve uma debilidade significativa de parte desta rua, e minha preocupação é que não ocorra desperdício de dinheiro público, que daqui algum tempo nos deparemos com maiores problemas neste local e que resultem talvez na impregnação de um investimento bem maior do que este que provavelmente será feito. Somos vereadores e nosso dever é fiscalizar. O que esperamos é que os recursos sejam aplicados com planejamento e responsabilidade” explica Gisele. Com a informação obtida no site https://apublica.org/ (clique para ler), de que a água localizada no município poderia estar contaminada com presença de agrotóxico glifosato, a vereadora, demonstrando preocupação, solicitou ao Poder Executivo que faça uma análise minuciosa da água para que seja apresentada a população, a fim de esclarecer e tranquilizar os moradores do município. A vereadora explicou claramente que não estaria afirmando a veracidade de tal informação, e sim, cumprindo com seu papel de fiscalizadora do município, solicitando explicações e comprovações sobre tal assunto, o mesmo que em sua análise, exige iminência, afinal trata-se de questões correlatas a saúde da comunidade de Santa Tereza.  

Ouça a integra da Sessão:  https://www.camarasantatereza.com.br/player/9

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de maio, às 19h, aberta à participação da comunidade.

Fotos: Juliana Graick