Santa Tereza

Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza desta-terça feira, 23, que tem início às 19h. 

O Projeto de Lei Municipal nº 1.312/2019, abre crédito especial no orçamento do município para aquisição de equipamentos e matéria permanente para farmácia no valor de R$ 25.760,00. Segundo a justificativa do projeto é para atender despesas, com o recurso repassados pela união, para reforma na farmácia do município.

Já o Projeto de Lei Municipal n° 1.313/2019, institui, no âmbito do município de Santa Tereza, o projeto “pacificação nas escolas: um olhar restaurativo”, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande Do Sul. Fica o Município autorizado a liberar os professores da rede pública municipal de ensino para as atividades de formação do Projeto, ofertadas gratuitamente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Igualmente, fica o Município autorizado a ceder professores da rede pública municipal para a execução das atividades previstas no projeto, a serem executados na rede municipal e estadual de ensino. Segundo a justificativa do projeto irá beneficiar de forma direta e indireta as relações sociais do Município. O projeto é executado em toda a região, abrangendo a integralidade dos Municípios e envolvendo a rede pública municipal e estadual de ensino, sendo implementado, de forma integrada, com foco em todas as crianças e adolescentes do Município.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade.