De autoria do Executivo Municipal, serão apreciadas as seguintes matérias: Veto ao projeto de Lei Legislativo n° 03/2022, dirigido contra denominação atribuída para via pública. Projeto de Lei Municipal nº 1494/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00, aponta recursos e dá outras providências.
Os recursos são oriundos de superávit financeiro do exercício de 2021 e arrecadação a maior do exercício de 2022, relativos à adesão ao Programa Farmácia Cuidar+. O segundo projeto, o de Lei Municipal nº 1495/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas de até R$18.100,00 com o XV Encontro de carros antigos de Santa Tereza – ECAST.
Por fim, o Projeto de Lei Municipal n° 1496/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Pelo Expediente do Legislativo, serão apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução n°002 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e Projeto de Resolução n° 003 que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção individual no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Tereza. De autoria dos Vereadores Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera a Indicação n° 008/2022 onde solicitam ao Poder Executivo a pintura de faixas de pedestres em pontos primordiais do Município.
A Sessão Ordinária será realizada no Plenário Pedro Parenti e terá início às 18h30, sempre aberta ao público. Também pode ser acompanhada, ao vivo, no facebook da Câmara de Vereadores de Santa Tereza.
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