Santa Tereza

Na noite de hoje, 25 de maio, o Legislativo estará reunido na segunda Sessão Ordinária do mês de maio, onde oito projetos do Executivo serão votados.

São eles:

- Projeto de Lei Municipal nº 1.497/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$24.236,40 para a Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho e Ação Social.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.498/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município, no valor de R$63.058,21 para a Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho e Ação Social.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.499/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município, com vistas a incorporar ao orçamento de 2022, recursos oriundos de restituições financeiras efetivadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativas a atrasos no repasse de recursos da Saúde.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.500/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$80.561,50, com vistas à incorporar ao orçamento de 2022 o superávit do exercício de 2021.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.501/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$25.761,31 com vistas à incorporar ao orçamento de 2022 o superávit do exercício de 2021.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.502/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$30.000,00 referente a recursos recebidos do Estado, relativos a adesão a Rede Bem Cuidar.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.503/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a confecção de tapetes de Corpus Christi.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.504/2022, que revoga as Leis Municipais n° 1.421 e n° 1.422, ambas de 11 de junho de 2015. A revogação em tela refere-se á prestação de serviços de natureza administrativa do Legislativo pelo Poder Executivo e gratificação respectiva.

No expediente do Legislativo, serão votados o Anteprojeto de Lei n° ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2022 que autoriza o Poder Executivo a cooperar com o Poder Legislativo através da cedência de servidores públicos municipais e o ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2022 que cria gratificação pelo exercício de atividades de natureza especial.

De autoria dos Vereadores Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera a Indicação n° 009/2022 onde solicitam ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município.

Também em pauta para votação o Requerimento n° 004/2022, que autoriza a concessão de diárias ao vereador Gilnei Mezacasa (MDB) para visita a Brasília nos dias 06, 07, 08 e 09 de junho para tratar assuntos referentes ao município.

A Sessão Ordinária será realizada no Plenário Pedro Parenti e terá abertura às 18h30 com a Audiência Pública de apresentação dos Relatórios do 1° Quadrimestre de 2022 e pode ser acompanhada, ao vivo, também pelo facebook da Câmara de Vereadores de Santa Tereza.