Santa Tereza

Na noite de quarta-feira, 25, ocorreu a 8ª Sessão Ordinária de 2022.

Na Ordem do Dia, oito projetos do Executivo, um Projeto de Resolução, um Requerimento e uma Indicação foram aprovados por unanimidade.

De autoria do Executivo, são eles: 

 Projeto de Lei Municipal nº 1.497/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$24.236,40 para a Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho e Ação Social.

Projeto de Lei Municipal nº 1.498/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município, no valor de R$63.058,21 para a Secretaria Municipal de Saúde, Trabalho e Ação Social.

 Projeto de Lei Municipal nº 1.499/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município, 

oriundos de restituições financeiras efetivadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativas a atrasos no repasse de recursos da Saúde.

Projeto de Lei Municipal nº 1.500/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$80.561,50, com vistas à incorporar ao orçamento de 2022 o superávit do exercício de 2021.

Projeto de Lei Municipal nº 1.501/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$25.761,31 com vistas à incorporar ao orçamento de 2022 o superávit do exercício de 2021.

Projeto de Lei Municipal nº 1.502/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município no valor de R$30.000,00 referente a recursos recebidos do Estado, relativos a adesão a Rede Bem Cuidar.

Projeto de Lei Municipal nº 1.503/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas para a confecção de tapetes de Corpus Christi.

Projeto de Lei Municipal nº 1.504/2022, que revoga as Leis Municipais n° 1.421 e n° 1.422, ambas de 11 de junho de 2015. A revogação em tela refere-se à prestação de serviços de natureza administrativa do Legislativo pelo Poder Executivo e gratificação respectiva.

Pelo Expediente do Legislativo, as seguintes matérias:

Projeto de Resolução n° 002/2022 que Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, no qual propõe apenas um recesso Legislativo por ano, sendo este no mês de fevereiro. A proposição apresentada pelos vereadores Alencar Zaffari (MDB), Ivaldo Pissetti (MDB) e Marcio Pilatti (MDB) foi proposta pelo fato das sessões Legislativas do Plenário Pedro Parenti ocorrerem quinzenalmente, não fundamentando o segundo recesso anual.

Aprovado também o Requerimento n° 004/2022, que autoriza a concessão de diárias ao vereador Gilnei Mezacasa (MDB) para visita a Brasília nos dias 06, 07, 08 e 09 de junho para tratar assuntos referentes ao município.

De autoria dos Vereadores Enio Antonio Casagrande (PTB) e Loiri Baldissera (PTB)aprovada a Indicação n° 009/2022 onde solicitam ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município.

O Anteprojeto de lei Nº 001/2022 que autoriza o Poder Executivo a cooperar com o Poder Legislativo através da cedência de servidores públicos municipais e o Anteprojeto de lei nº 002/2022 que cria gratificação pelo exercício de atividades de natureza especial receberam pedido de vistas do Vereador Gilnei Mezacasa (MDB).

A primeira Sessão Ordinária do mês de junho, será realizada no dia 10, com início às 19h00 no Plenário Pedro Parenti, sempre aberto ao público.