Santa Tereza

A Câmara Municipal de Santa Tereza realizou na quarta-feira, 05 de janeiro, a primeira Sessão Ordinária de 2022 e aprovou três projetos de lei do Executivo e duas indicações legislativas. Um projeto de lei e um veto, do Poder Executivo, foram rejeitados.

Aprovado por unanimidade de votos, Projeto de Lei Municipal nº. 1.455/2022, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº. 302/1999, de 30 de dezembro de 1999. Segundo a justificativa da matéria acrescenta-se a possibilidade do diretor e vice-diretor de estabelecimento educacional desempenhar a atividade por meio de cargo em comissão.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº. 1.456/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 797/2007, de 01 de outubro de 2007, para modificar o quantitativo de vagas e o padrão salarial do cargo de merendeira-servente. Segundo a justificativa, a medida se faz necessária ante Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando concentrar as atividades escolares das séries iniciais (1º até 5º ano), em estabelecimento junto à Escola Estadual Padre Vicente Rodrigues, existente no município. 

Outra proposição aprovada pelos vereadores, o Projeto de Lei Municipal nº. 1.457/2022, também protocolado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o Executivo a realizar despesas para contratação do curso de extensão “Eficácia na Comunicação” no valor de R$2.000,00,  ministrado pela empresa Território da Comunicação. Segundo a justificativa o curso é voltado aos empreendedores do setor turístico e a comunidade em geral, com vagas limitadas ao máximo de 40 pessoas e carga horária total de 6horas.

Após a discussão, o projeto Lei Municipal nº. 1.458/2022 foi rejeitado por cinco votos a quatro.  Votaram contra os vereadores Alencar Zaffari, Ivaldo Pissetti, Domingos Valentin Vignatti, Gilnei Mezacasa e Marcio Pilatti, todos do MDB. Votaram a favor do projeto os vereadores Edu Alison Keller, Loiri Baldissera, Douglas Bielski De Camargo e Enio Antonio Casagrande, todos do PTB.

Por fim, foi rejeitado, por cinco votos a quatro, o Veto nº 02/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.447/2021, dirigido contra reduções e acréscimos realizados por meio de emendas parlamentares. Votaram contra os vereadores Alencar Zaffari, Ivaldo Pissetti, Domingos Valentin Vignatti, Gilnei Mezacasa e Marcio Pilatti, todos do MDB. Votaram a favor do projeto os vereadores Edu Alison Keller, Loiri Baldissera, Douglas Bielski De Camargo e Enio Antonio Casagrande, todos do PTB.

Indicações 

De autoria dos vereadores Enio Antônio Casagrande e Loiri Baldissera, protocolado indicação nº. 01 que solicita ao Poder Executivo correção no nivelamento do calçamento em alguns pontos do Loteamento Stringhini. 

Também de autoria dos vereadores Enio Antônio Casagrande e Loiri Baldissera, protocolado indicação nº. 02, solicita ao Poder Executivo a melhoria na identificação das placas de acesso aos pontos turísticos do município de Santa Tereza. 

A sessão contou com pronunciamentos na tribuna dos vereadores: Douglas Bielski De Camargo, Edu Alison Keller, Enio Antonio Casagrande, Ivaldo Pissetti, Marcio Pilatti e Alencar Zaffari. Ouça a gravação na íntegra no link   https://www.camarasantatereza.com.br/sessoe. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, foi transmitida ao https://www.facebook.com/camarasantatereza

A próxima Sessão Ordinária será no dia 19 de janeiro de 2022, às 19horas.