Santa Tereza

A Câmara de Vereadores de Santa Tereza realiza nesta sexta-feira, dia 10, às 19:00h, Sessão Ordinária. Na pauta, quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal e um Anteprojeto de Lei do Legislativo. Na Ordem do Dia, serão votados:

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Municipal nº 1.505/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município no valor de R$350.000,00 para pavimentação de vias públicas; Projeto de Lei Municipal nº 1.506/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município para Manutenção das atividades da Secretaria de Turismo; Projeto de Lei Municipal nº 1.507/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 34.835,78 para a Secretaria de Obras e Viação e o Projeto de Lei Municipal nº 1.508/2022, que autoriza o Executivo a realizar despesas, no valor de R$1.790,00, para Formação Continuada dos membros do Conselho Tutelar.

De autoria do Legislativo, o Anteprojeto de Lei n° 003/2022 que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças e pessoas com deficiência. Segundo os vereadores autores, Alencar Zaffari e Ivaldo Pissetti, a iniciativa objetiva demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

A Sessão Ordinária é aberta ao público e tem início às 19:00h no Plenário Pedro Parenti. Também é transmitida, ao vivo, pelo Facebook da Câmara de Vereadores.