Santa Tereza

De autoria do Executivo, são eles:

- Projeto de Lei Municipal nº 1.516/2022, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, que ainda não possui validade, apenas enquanto durar o afastamento da titular do cargo.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.517/2022, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal, não excedendo a duração de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.518/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Tereza a realizar despesas com a etapa brasileira do Gran Fondo New York (GNFY), no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), que se realizará de 14 a 16 de outubro de 2022.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.519/2022, que cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências, incluindo a participação de atletas nas decisões a serem tomadas pelo Poder Executivo Municipal.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.520/2022, que altera a estrutura administrativa do município de Santa Tereza, consolidando as normas anteriores.

- Projeto de Lei Municipal n° 1.521/2022, que autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências, para execução do convênio com o município de Bento Gonçalves, para cofinanciamento regional do patrocínio AMA Banco de Leite no valor de R$ 999,60 (novecentos e noventa e nove reais).

- Projeto de Lei Municipal nº 1.522/2022, que estabelece área urbanizada para ser ocupada mediante permuta, pela população em situação de vulnerabilidade, que teve seu imóvel condenado por risco geotécnico causado por evento calamitoso e dá outras providências.

- Projeto de Lei Municipal nº 1.523/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Tereza a receber em doação área destinada a sistema viário urbano, para o prolongamento da rua Giacomo Pissetti, que fará ligação com a rua Roberto Prezzi, ligando a zona residencial comercial um e a zona residencial dois.

De autoria dos senhores Vereadores:

- Requerimento do Vereador Domingos, pedindo a licença do cargo, no período de 01/08/2022 a 01/09/2022, por motivos de interesse particular.

De autoria dos Vereadores Enio Antonio Casagrande (PTB) e Loiri Baldissera(PTB), aprovada a Indicação n° 011/2022 onde solicitam ao Poder Executivo que realizem a revitalização da praça da Igreja Matriz.

A Sessão contou com a presença da Prefeita Municipal, Secretários e demais presentes. Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos os vereadores Domingos Valentin Vignatti, Edu Alison Keller, Francieli Cettolin abadi, Enio Antonio Casagrande e Alencar Zaffari.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de agosto, quarta-feira, com início às 19h00 no Plenário Pedro Parenti, sempre aberto ao público.