Santa Tereza

Em tramitação na Casa Legislativa sete Projetos de Lei recebidos do Poder Executivo, sendo eles:

 Projeto de Lei Municipal n°1.534/2022, que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das Escolas Municipais do Município de Santa Tereza.

 Projeto De Lei Municipal n°1.535/2022, que dispõe sobre a concessão de gratificação mensal aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

 Projeto De Lei Municipal n°1.536/2022, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.

 Projeto De Lei Municipal n°1.537/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Santa Tereza e dá outras providências.

 Projeto De Lei Municipal n°1.538/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Campeonato Regional de Futsal Feminino de Santa Tereza – Edição 2022.

 Projeto de Lei Municipal n° 1.539/2022, que cria e regulamenta o cargo de Agente Comunitário da Saúde do Município de Santa Tereza, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022, e dá outras providências.

 Projeto de Lei Municipal n°1.540/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.

A Sessão Ordinária é realizada no Plenário Pedro Parenti e terá início ás 18:30 com a Audiência Pública de apresentação dos Relatórios de Avaliação Quadrimestral de Gestão Fiscal e Saúde referente ao 2° Quadrimestre de 2022. O público está convidado a participar ou acompanhar ao vivo através do Facebook do Legislativo Municipal.