Santa Tereza

Na sessão ordinária, que aconteceu na última quarta-feira, dia 14 de setembro, seis Projetos de Lei de origem Executiva foram aprovados em Plenário de forma unânime.

A primeira matéria aprovada, foi o Projeto de Lei Municipal n°1.534/2022, que regulamenta a gestão democrática do ensino público no âmbito das Escolas Municipais do Município de Santa Tereza.

A segunda matéria aprovada foi o Projeto De Lei Municipal n°1.535/2022, que dispõe sobre a concessão de gratificação mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Outra matéria aprovada, foi o Projeto De Lei Municipal n°1.536/2022, que autoriza contratação temporária de um técnico de enfermagem, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Também foi aprovado o Projeto De Lei Municipal n°1.538/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no valor de até 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais) com a realização do Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Campeonato Regional de Futsal Feminino de Santa Tereza – Edição 2022.

Na sequência os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Municipal n° 1.539/2022, que cria e regulamenta o cargo de Agente Comunitário da Saúde do Município de Santa Tereza, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022, e dá outras providências e por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal n°1.540/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.

A pedido do Executivo Municipal, através do Ofício n° 170/2022 foi retirado o Projeto de Lei Municipal n°1.537/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Santa Tereza e dá outras providências.

A Sessão contou com a presença da Prefeita Municipal, senhora Gisele Caumo, do Vice-Prefeito senhor Ivan Somensi Ceriotti, secretários e servidores municipais. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de setembro, com início às 19:00horas no Plenário Pedro Parenti, sempre aberto ao público.