Santa Tereza

A Câmara Municipal de Santa Tereza realiza nesta quarta-feira, 05 de janeiro, a primeira Sessão Ordinária de 2022, a partir das 19horas. Na pauta, quatro projetos e um veto enviados pelo Poder Executivo e duas indicações parlamentares. 

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Municipal nº. 1.455/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei municipal nº. 302/1999, de 30 de dezembro de 1999. Segundo a justificativa do projeto, pretende-se, apenas, acrescentar a possibilidade do Diretor e Vice-Diretor de estabelecimento educacional desempenhar a atividade por meio de Cargo em Comissão.

Na sequência, os vereadores devem votar o Projeto de Lei Municipal nº. 1.456/2021, de autoria do Executivo Municipal, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 797/2007, de 01 de outubro de 2007, para modificar o quantitativo de vagas e o padrão salarial do cargo de merendeira-servente. Segundo a justificativa do projeto, a medida se faz necessária ante Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando concentrar as atividades escolares das séries iniciais (1º até 5º ano), em estabelecimento junto à Escola Estadual Padre Vicente Rodrigues, existente no município. 

Já o Projeto de Lei Municipal nº. 1.457/2021, também protocolado pelo Executivo Municipal, autoriza o Executivo a realizar despesas para contratação do curso de extensão “Eficácia na Comunicação” no valor de R$2.000,00, ministrado pela empresa Território da Comunicação, voltado aos empreendedores do setor turístico e a comunidade em geral, com vagas limitadas ao máximo de 40 pessoas e carga horária total de 6h.

Os parlamentares devem votar ainda o Projeto de Lei Municipal nº. 1.458/2021 também protocolado pelo Executivo Municipal. A proposição autoriza a contratação de um contador, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária semanal de 30horas.

Por fim, será apreciado o veto nº 02/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.447/2021, dirigido contra reduções e acréscimos realizados por meio de emendas parlamentares.

Indicações 

De autoria dos vereadores Enio Antônio Casagrande e Loiri Baldissera indicação nº. 001 que solicita ao Poder Executivo correção no nivelamento do calçamento em alguns pontos do Loteamento Stringhini. 

Também de autoria dos vereadores Enio Antônio Casagrande e Loiri Baldissera indicação nº. 02, solicita ao Poder Executivo a melhoria na identificação das placas de acesso aos pontos turísticos do município de Santa Tereza. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao https://www.facebook.com/camarasantatereza