Na segunda Sessão Ordinária do mês de outubro, realizada na noite de quarta-feira, os dois projetos de autoria do Executivo votados, foram aprovados, sendo eles:
-Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal n° 420/2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Tereza, modificando o anexo III e, consequentemente, os valores cobrados pela coleta de lixo, a fim de propiciar a adequação dos valores da taxa de lixo local, objetivando diminuir a defasagem existente, de uma forma progressiva, causando o menor impacto possível ao contribuinte.
-Projeto de Lei Municipal nº 1.549/2022, que objetiva abrir crédito suplementar no orçamento do Município, com vistas à reorganizar despesas orçamentárias e incorporar no orçamento de 2022, o superávit do exercício de 2021, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e a arrecadação a maior no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do recurso 1003.
Pelo expediente do Legislativo, foi lida e aprovada a Indicação de n° 015/2022, de autoria dos Vereadores Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera, onde solicitam ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento no Britador Municipal.
O Presidente Alencar Zaffari convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 09 de novembro, com início às 19:00 horas, no Plenário Pedro Parenti.