Santa Tereza

Na última Sessão Ordinária do mês de dezembro, realizada na noite de segunda-feira foram aprovadas as seguintes matérias:

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°1.563/2022 –– autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Atende de Consultório Dentário, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.564/2022 –– autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Psicólogo (a), com carga horária semanal de 20(vinte) horas.

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.565/2022 –– autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Médico Veterinário, com carga horária semanal de 20(vinte) horas.

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.566/2022 –– autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de até 05(cinco) Professores, com carga horária semanal de 22(vinte e duas) horas cada.

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.567/2022 –– altera a Lei Municipal n°975/2010, de 14 de abril de 2010, Código de Postura do Município de Santa Tereza.

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.568/2022 –– altera o caput do art.70 e o art.72 da Lei Municipal n°1.789/2022, de 11 de agosto de 2022, modificando a base do cálculo do adicional de periculosidade.

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.569/2022 –– autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$11.723,96, aponta recursos e dá outras providências.

·      PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°1.563/2022 –– autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Motorista, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.

·      INDICAÇÃO 019/2022 (Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera) – solicitamos ao Poder Executivo que seja feito orientações aos moradores da zona rural do nosso município para instalação de energia elétrica trifásica.

·      INDICAÇÃO 020/2022 (Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera) -- solicitamos ao Poder Executivo que seja feito a instalação de placas proibitivas de uso de fogo para qualquer finalidade nas praças públicas e alertando sobre área de risco para banho no rio taquari.

Durante a Sessão Ordinária ocorreu a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o exercício de 2023, tendo só uma chapa inscrita e contabilizando 09(nove) votos quem conduzirá a Casa Legislativa no próximo ano será o Vereador Ivaldo Pissetti.