Santa Tereza

Três projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza, que tem início às 19h dessa segunda-feira (20).  Três das matérias foram protocoladas pelo Poder Executivo e uma por vereadores. 

A primeira matéria a ser apreciada, o projeto de lei municipal nº. 1.447/2021, de origem do Poder Executivo. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2022. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais).

Em seguida os vereadores votam o projeto de lei municipal nº. 1.453/2021. A proposição institui, no município de Santa Tereza, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais. 

Os vereadores também devem apreciar o projeto de lei municipal nº. 1.454/2021, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.906.689,52 para Secretaria de Obras e Viação para pavimentação da Estrada Municipal Rota Turística pelos Caminhos do Pão e do Vinho. 

Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução n° 002/2021, de autoria do Poder Legislativo que altera a redação do parágrafo único do art.45 a acresce cinco artigos, 45-A a 45-E, à Resolução n° 004/2020, Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Tereza.

Ainda durante a Sessão Ordinária terá eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para 2022. 

A Sessão Ordinária é aberta ao público e será transmitida ao www.facebook.com/camarasantatereza.