Santa Tereza

Vereadores devem apreciar dez matérias na segunda Sessão Ordinária do mês de janeiro de 2023, que acontecerá nesta Terça-Feira (24)

Na Ordem do Dia serão votados nove Projetos de Lei do Executivo, e uma indicação sendo eles:

·         PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.574/2023 –– Autoriza o Poder Público Municipal a conceder transporte gratuito ou subsidiado a estudantes, residentes no Município de Santa Tereza. 

·     PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.575/2023 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a formação pedagógica para professores.

·   - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.576/2023 –– Autoriza o Município de Santa Tereza a firmar Termo aditivo para reajustar o valor mensal de convenio firmado com o Município de Garibaldi para fins de integração ao Sistema Único de Saúde – SUS e garantia de atenção médico hospitalar junto à instituição hospitalar credenciada.

·   -  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.577/2023 –– Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.  

·   - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.578/2023 –– Estabelece o índice para a revisão geral anual de vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, Prefeita, Vice-Prefeito, secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

·       - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.579/2023 –– Acresce dispositivo na Lei Municipal n° 1.229/2013, de 24 de julho de 2013, que “Cria a coordenadoria municipal de defesa civil” do município de Santa Tereza. 

·   - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.580/2023 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Poder Legislativo de Santa Tereza.

·       - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.581/2023 –– Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 238.856,00, aponta recursos e dá outras providências. 

·       -  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.582/2023 –– Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Santa Tereza – REFIS 2023 – e dá outras providências.

·      -   INDICAÇÃO N° 001/2023 –– Solicito ao Poder Executivo a criação do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. (Alencar Zaffari) 

Convidamos toda a Comunidade a participar da Sessão, que tem início às 19:00 horas no Plenário Pedro Parenti. A Sessão será também transmitida ao vivo pelo facebook do Legislativo Municipal.