Santa Tereza

Na Ordem do Dia, nove projetos do Executivo, um Requerimento e dois projetos de lei legislativo foram aprovados por unanimidade.

 

De autoria do Executivo, são eles:

 

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.574/2023 –– Autoriza o Poder Público Municipal a conceder transporte gratuito ou subsidiado a estudantes, residentes no Município de Santa Tereza.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.575/2023 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a formação pedagógica para professores.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.576/2023 –– Autoriza o Município de Santa Tereza a firmar Termo aditivo para reajustar o valor mensal de convenio firmado com o Município de Garibaldi para fins de integração ao Sistema Único de Saúde – SUS e garantia de atenção médico hospitalar junto à instituição hospitalar credenciada.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.577/2023 –– Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.578/2023 –– Estabelece o índice para a revisão geral anual de vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, Prefeita, Vice-Prefeito, secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.579/2023 –– Acresce dispositivo na Lei Municipal n° 1.229/2013, de 24 de julho de 2013, que “Cria a coordenadoria municipal de defesa civil” do município de Santa Tereza.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.580/2023 –– Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Poder Legislativo de Santa Tereza.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.581/2023 –– Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 238.856,00, aponta recursos e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.582/2023 –– Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Santa Tereza – REFIS 2023 – e dá outras providências.

 

De autoria dos senhores Vereadores:

• Requerimento do Vereador Gilnei Mezacasa, requerimento de justificativa de falta em Sessão Ordinária.

• Projeto de Lei Legislativo n° 001/2023 de iniciativa do Vereador Ivaldo, onde fixa a revisão geral anual e aumento real do vencimento dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santa Tereza – RS.

• Projeto de Lei Legislativo n° 002/2023, fixa a revisão anual do subsidio dos vereadores do Município de Santa Tereza – RS.

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de março, terça-feira, com início às 19h00 no Plenário Pedro Parenti, sempre aberto ao público.