Santa Tereza

Em sessão ordinária realizada na quarta-feira, dia 08/12 os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução n° 001/2021, de autoria do Poder Legislativo. A proposição revoga a resolução n° 002/2020 e reestabelece o acesso do público em geral nas sessões ordinárias no âmbito da câmara municipal de vereadores, com novos procedimentos preventivos relacionados à covid-19. Ainda durante a sessão foram aprovados cinco projetos de lei, e um pedido de vistas. 

O projeto de lei municipal nº. 1.447/2021, de origem do Poder Executivo, teve pedido de vistas, por cinco votos a quatro. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2022. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais).

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Municipal nº. 1.448/2021,  que autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para contratação do projeto verão cultural SESC, no valor de R$ 3.700,00. O projeto contempla a realização de uma Sessão de Cinema na Praça com filme de acervo do SESC e um Show com o artista Rodrigo Soltton, a serem realizadas nos meses de fevereiro e março do ano de 2022.

Em seguida foi aprovado o Projeto de Lei nº. 1.449/2021, que  autoriza o Executivo a permitir o uso de bem imóvel de propriedade do município para a Empresa Operadora Telefônica Brasil S/A. Segundo a matéria,  o objetivo é de dar continuidade na estação de rádio base (antena), pelo prazo de 60 meses, com início a partir de 01/12/2021, podendo ser prorrogada por igual período e assim sucessivamente, tudo a título oneroso, ficando estipulado o valor de R$500,00 mensais, com reajuste anual pela variação do INPC-IBGE.

Na sequência, foi Projeto de Lei Municipal nº. 1.450/2021, que altera a lei municipal nº 421/2001, de 28 de dezembro de 2001. Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 421/2001, de 28 de dezembro de 2001, a fim de determinar que a atualização da Unidade de Referência Municipal (URM) passe a se dar pelo índice IPCA-

Já o Projeto de Lei nº. 1.451/202, aprovado pelos vereadores, autoriza o Executivo a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando regular regime de colaboração para o ajustamento de matrículas dos alunos do ensino fundamental. Segundo a matéria a iniciativa concentrará o ensino escolar fundamental de 1° ao 5° ano, do Município de Santa Tereza junto à unidade educacional Escola Estadual de Ensino Médio Padre Vicente Rodrigues.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei municipal nº. 1.452/2021, que autoriza o executivo de Santa Tereza a realizar despesas para contratação de fotógrafo para o auto natalino no valor de até R$480,00. O evento, Auto Natalino será no sábado, dia 11 de dezembro de 2021.

A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores na Tribuna: Edu Alison Keller, Márcio Pilatti, Ênio Antonio Casagrande e Francieli C. Abadi.  Na ocasião, a Prefeita Gisele Caumo prestou esclarecimentos sobre a empresa Agroshoes - Produtos e Calçados Brasileiros Eireli.

A Sessão Ordinária foi  transmitida no Facebook da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Tereza.  A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de dezembro, às 19horas.