Santa Tereza

Na sessão ordinária, que aconteceu na última terça-feira, dia 11 de abril, seis Projetos de Lei de origem Executiva foram aprovados em Plenário de forma unânime.

 

Sendo eles:

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.588/2023 –– fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em razão de excepcional interesse público, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) Controlador Interno, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.589/2023 –– fica o Poder Executivo autorizado a efetuar repasse de ajuda de custo mensal, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), conforme termo aditivo ao programa Médicos pelo Brasil. Portaria GM/MS n ° 3.193, de 02 de agosto de 2022.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.590/2023 –– fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em razão de excepcional interesse público, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(um) técnico (a) de Enfermagem, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.591/2023 –– delimita a extensão da Rua José Francisco de Nadal e Rua Virgílio Franceschini, denominadas pela Lei Municipal n° 352, de 22 de dezembro de 2000.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.592/2023 –– fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em razão de excepcional interesse público, pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, 01(uma) Merendeira-servente, com carga horária semanal de 40(quarenta) horas.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.593/2023 –– autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.

 

Dos nobres vereadores, tivemos duas indicações para a apreciação, sendo elas:

• INDICAÇÃO N° 005/2023 - solicitamos ao Poder Executivo a substituição do encanamento da rede de água que abastece as Linhas 130 e 150 da Leopoldina, Linha Graciema Alta e outras comunidades de Santa Tereza. (Enio Antonio Casagrande e Loiri Baldissera)

• INDICAÇÃO N° 005/2023 - solicitamos ao poder executivo a colocação de vídeo monitoramentos nas escolas municipais de Santa Tereza. (Francieli Cettolin Abadi)

 

Nesta sessão contamos com a presença do Pároco da comunidade e seus representantes, juntamente com a presença da Prefeita Municipal, onde foi discutido e debatido soluções possíveis para a melhoria da paróquia de Santa Tereza.

 

A próxima sessão Ordinária ficou marcada para o dia 25 de abril, Terça-Feira ás 19h, na sede do Legislativo.