Santa Tereza

Cinco projetos de lei e um projeto de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Tereza dessa quarta-feira, 08/12, que tem início às 19h. Das seis matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e uma pelo Legislativo.

A primeira proposta a ser analisada será o projeto de lei municipal nº. 1.447/2021, estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Tereza para o exercício financeiro de 2022. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais).

Na sequência, os vereadores devem votar o Projeto de Lei Municipal nº. 1.448/2021, autoriza o Executivo de Santa Tereza a realizar despesas para contratação do Projeto Verão Cultural SESC, no valor de R$ 3.700,00. O projeto contempla a realização de uma Sessão de Cinema na Praça com filme de acervo do SESC e um Show com o artista Rodrigo Soltton, a serem realizadas nos meses de fevereiro e março do ano de 2022.

Já o Projeto de Lei nº. 1.449/2021, autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem imóvel de propriedade do município para a Empresa Operadora Telefônica Brasil S/A. Segundo a matéria, o objetivo é de dar continuidade na estação de rádio base (antena), pelo prazo de 60 meses, com início a partir de 01/12/2021, podendo ser prorrogada por igual período e assim sucessivamente, tudo a título oneroso, ficando estipulado o valor de R$500,00 mensais, com reajuste anual pela variação do INPC-IBGE.

Na sequência, os vereadores devem votar o Projeto de Lei Municipal nº. 1.450/2021, que altera a lei municipal nº 421/2001, de 28 de dezembro de 2001. Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 421/2001, de 28 de dezembro de 2001, a fim de determinar que a atualização da Unidade de Referência Municipal (URM) passe a se dar pelo índice IPCA-E.

Já o Projeto de Lei nº. 1.451/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando regular regime de colaboração para o ajustamento de matrículas dos alunos do ensino fundamental. Segundo o projeto a iniciativa concentrará o ensino escolar fundamental de 1° ao 5° ano, do Município de Santa Tereza junto à unidade educacional Escola Estadual de Ensino Médio Padre Vicente Rodrigues. 

Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução n° 001/2021, de autoria do Poder Legislativo que revoga a resolução n° 002/2020 e reestabelece o acesso do público em geral nas sessões ordinárias no âmbito da câmara municipal de vereadores, com novos procedimentos preventivos relacionados à covid-19.

A Sessão Ordinária é transmitida ao www.facebook.com/camarasantatereza