Santa Tereza

Câmara de Vereadores vota sete projetos nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 08 de agosto, a Câmara Municipal de Santa Tereza realiza a Sessão Ordinária às 19h. A Sessão pode ser acompanhada ao vivo pela página do Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza. Na pauta, seis Projetos de Lei de origem do Poder Executivo e uma Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Legislativo. 

A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.603/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Associação com a Associação dos municípios do Alto Taquari-Amat. Segundo, a justificativa do projeto, a Associação permite que o município participe da formulação das diretrizes da gestão administrativa. 

Em seguida, o Edis votam o Projeto de Lei Municipal n.º 1.607/2023, que autoriza o município de Santa Tereza a firmar convênio com a Sociedade Educacional Leonardo da Vince - UNIASSElVI. 

Outra matéria que deve ser apreciada, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.608/ 2023. A proposição autoriza a renovar contrato com o município de Garibaldi.

Já o Projeto de Lei Municipal n.º 1.609/ 2023, dispõe sobre a política de incentivo para instalação de indústrias no município de Santa Tereza. Segundo a justifica, a finalidade é modernizar a política existente, revisando leis anteriores para que possam ser adequadas às atuais. 

Já a quinta proposição a ser votada pelos vereadores, é o Projeto de Lei Municipal n.º 1.610/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 para a manutenção de recursos próprios e o valor de R$  R$279.984,00, para equipamentos e material de expediente. 

Também será apreciado pelos vereadores, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.611/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 360.000,00 para diversas despesas, conforme citadas no projeto. 

Por fim, de autoria da Casa, do vereador Ivaldo Pissetti , do vereador Enio Antônio Casagrande e do vereador Loiri Baldissera, Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2023, que altera o art. 14 da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza, que passará a vigorar com a seguinte redação. “Art. 14 - A Mesa da Câmara será constituída de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de dois anos, permitida a recondução.”