Santa Tereza

Seis projetos de lei foram aprovados na última Sessão Ordinária 

Seis projetos de lei, de origem do Poder Executivo foram aprovados pelos vereadores na noite da terça-feira, 08 de agosto na Câmara Municipal de Santa Tereza. 

Por seis votos a favor e três contra dos vereadores Domingos Vignatti, Alencar Zaffari e Márcio Pilatt, aprovado o Projeto de Lei Municipal n.º 1.603/2023. A proposição autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de Associação com a Associação dos municípios do Alto Taquari-Amat. Segundo, a justificativa, a Associação permite que o município participe da formulação das diretrizes da gestão administrativa. 

Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.607/2023, que autoriza o município de Santa Tereza a firmar convênio com a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci - UNIASSElVI. 
Outra matéria, aprovada por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.608/ 2023. A proposição autoriza a renovação do contrato com o município de Garibaldi.

Já o Projeto de Lei Municipal n.º 1.609/ 2023,  também aprovado por unanimidade de votos, dispõe sobre a política de incentivo para instalação de indústrias no município de Santa Tereza. Segundo a justifica, a finalidade é modernizar a política existente, revisando leis anteriores para que possam ser adequadas às atuais. 

O quinto projeto aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.610/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 para a manutenção de recursos próprios e o valor de R$  R$279.984,00, para equipamentos e material de expediente. 

Também aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.611/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 360.000,00 para diversas despesas, conforme citadas no projeto. 

Por fim,  apenas lido em Sessão Plenária, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2023, de autoria da Casa, do vereador Enio Antônio Casagrande e do vereador Loiri Baldissera, que altera o art. 14 da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza. A matéria entrará em votação na próxima Sessão Ordinária. Segundo a justificativa, passará a vigorar com a seguinte redação. “Art. 14 - A Mesa da Câmara será constituída de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de dois anos, permitida a recondução.”

 A próxima Sessão Ordinária será na terça-feira, dia 22 de agosto, às 19h.