Santa Tereza

Seis projetos estarão em pauta nesta terça-feira (29)

A Câmara Municipal de Santa Tereza realiza nesta terça-feira, 29 de agosto, 2° Sessão Ordinária de agosto às 19h. 

Na pauta, cinco Projetos de Lei de origem do Poder Executivo e uma Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Legislativo. 

A primeira matéria a ser apreciada, o Edis votam o Projeto de Lei Municipal n.º 1.613/2023, autorizar contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, com carga horária semanal de 40h. 

Outra matéria que deve ser apreciada, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.614/2023, abrir crédito suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 20.000, 

Já o Projeto de Lei Municipal n.º 1.615/ 2023, abrir crédito especial no orçamento para reorganizar despesas orçamentárias e incorporar superávit decorrente do exercício anterior e arrecadação a maior. 

Também será apreciado pelos vereadores, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.616/ 2023 que solicita autorização para realização de despesas com evento em homenagem à Padroeira do Município de Santa Tereza.

Em seguida,o Projeto de Lei Municipal n.º 1.617/2023, que busca alterar o art. 3° da Lei Municipal no 1.802/2022, a qual regulamentou o vencimento dos Cargos Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Santa Tereza. 

E de autoria da Casa, do Presidente Ivaldo Pissetti, vereador Enio Antônio Casagrande e do vereador Loiri Baldissera, apreciado em  1º votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2013, que altera o art. 14 da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza, que passará a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 14 - A Mesa da Câmara será constituída de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de dois anos, permitida a recondução.”

Por fim, a Moção de Apoio nº 001/2023 que visa dar apoio a classificação do vinho como alimento natural.

A comunidade está convidada a participar ou assistir ao vivo pelo faceboock do Legisaltivo https://www.facebook.com/camarasantatereza.