Santa Tereza

Quatro projetos do Executivo foram aprovados em Sessão Ordinária

Na terça-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Santa Tereza realizou Sessão Ordinária. Em pauta, cinco Projetos de Lei de origem do Poder Executivo, uma Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Legislativo, uma Moção de Apoio e uma Indicação.

A primeira proposição, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.612/2023, foi retirado de votação e substituído pelo Projeto de Lei Municipal n.º 1.617/ 2023 que altera o art. 3º da Lei Municipal no 1.802/2022,  de 15 de setembro de 2022, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art.3º Fixa-se o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o Município de Santa Tereza em R$2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), conforme previsão da Emenda Constitucional n° 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022, passando, as classes da categoria, aos seguintes valores: A R$ 2.640,00, B R$ 2.772,00, C R$ 2.910,60, D R$ 3.056,13 e E R$ 3.208,93”. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei Municipal n.º 1.613/2023, teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Alencar Zaffari e deverá voltar à votação na próxima Sessão Ordinária. A matéria autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, com carga horária semanal de 40h.

Aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.614/2023 que abre crédito especial no orçamento para reorganizar despesas orçamentárias.

Na sequência os vereadores aprovaram por unanimidade de votos o Projeto de Lei Municipal n.º 1.615/ 2023, que abre crédito especial no orçamento para reorganizar despesas orçamentárias e incorporar superávit decorrente do exercício anterior e arrecadação a maior.

Também aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.616/ 2023 que solicita autorização para realização de despesas com evento em homenagem à Padroeira do Município de Santa Tereza.

 Outra proposição votada, por sete votos a favor e um contrário do vereador Alencar Zaffari, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023, de autoria da Casa, do vereador Ivaldo Pissetti, do vereador Enio Antônio Casagrande e do vereador Loiri Baldissera, passara pela 2º votação na próxima sessão. A matéria altera o art. 14 da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza com a seguinte redação: “Art. 14 - A Mesa da Câmara será constituída de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de dois anos, permitida a recondução.”

De autoria de todos os vereadores da Casa, Moção de Apoio nº 001/2023 de apoio a classificação do vinho como alimento natural.

De autoria do vereador Edu Alison Keller e da vereadora Francieli Cettolin Abadi, indicação nº 011/2023, que solicita ao Poder executivo a instalação de redutor de velocidade com tachões, na RS 444, próximo a ponte sobre o Arroio Marrecão e na estrada “Rota Pelos Caminhos do pão e do Vinho”, nas proximidades da família Da Rosa. Ainda, solicitam a edificação e substituição de lombada na Rua Roberto Prezzi e construção de outra na estrada da Linha José Júlio, próximo a família de Rêne Stivanin.  

A próxima Sessão Ordinária será na próxima terça-feira, 12 de setembro, às 19h com transmissão na página do https://www.facebook.com/camarasantatereza.