Santa Tereza

A Camâra de Vereadores estará reunida nesta terça-feira (12) para a 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro.

Será apreciado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023 que altera o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza, constituída de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, com mandato de dois anos. 
Outro matéria em votação o Projeto de Lei Municipal n.º 1.613/2023 que autoriza a contratação temporária de um agente comunitário 40h semanais.

Os vereadores apreciam o Projeto de Lei Municipal n.º 1.618/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água do município, nos meses de setembro e outubro de 2023. Segunda a justificativa, em razão de evento de calamidade pública, conforme decreto Municipal n.º 1.446/2013, de setembro de 2023.

Por fim, os vereadores de Santa Tereza irão votar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Do Sul que julgou as contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2021, referente o Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2023. O TCE-RS emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeita Gisele Caumo e agora a Câmara delibera sobre esse parecer. A votação acontece durante  sessão ordinária que se realizada nesta terça-feira, 12 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal.

Toda a comunidade esta convidada a participar, presencialmente ou ao vivo pelo Facebook do Legislativo.