Por unanimidade de votos, aprovado projeto que autoriza a abertura de crédito especial para Manutenção Convênio da União
Durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 26 de setembro, a Câmara Municipal de Santa Tereza aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Municipal n.º 1.619/2023, que autoriza a abertura de crédito especial para Manutenção Convênio da União. Segundo a justificativa, servirá de recursos para a cobertura da esfera federal no valor de R$ 304.800,00 e da esfera estadual no valor R$ 350.000,00.
A Sessão contou com duas matérias lidas durante a reunião, uma Indicação e um Resolução de Mesa.
De autoria do vereador Enio Casagrande e do vereador Loiri Baldissera, Indicação
n.º 012/2023 que solicita ao Poder Executivo que realize manutenção com tapa buracos em toda extensão asfáltica do município de Santa Tereza.
Já a resolução de Mesa n.º 001/2023 trata da promulgação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001, de 07 de agosto de 3023 que “Altera o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza (RS), a fim de que a Mesa da Câmara seja constituída de Presidente, Vice- Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de dois anos, permitida a recondução”
Na explicação pessoal, ocupou a tribuna o Presidente da Casa, vereador Ivaldo Pisetti que disse “com toda essa situação de catástrofe que estamos vivendo, ficamos assustados, mas ressalto que precisamos estar unidos nesta Casa porque o Poder Público precisa de uma decisão urgente sobre questões referentes ao Plano Diretor. Nós precisamos buscar uma solução definitiva, está é uma opinião do Presidente desta Casa. E não se pode mais pensar em permitir construções em áreas de risco de Santa Tereza. Por isso, precisamos também de um mapeamento da Defesa Civil é assim solicito que reabrimos o Plano Diretor para que possamos fazer um estudo para um melhor entendimento para a Comunidade “ declarou Ivaldo.
A próxima sessão ordinária será na próxima terça-feira, 10 de outubro às 19 horas.