Santa Tereza

Poder Executivo apresenta dados referentes às metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023

Na  terça-feira, (26/09), às 18h30min, foi realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Santa Tereza , para apresentação do relatório  “avaliação quadrimestral  das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023”, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Na oportunidade, em reunião coordenada pela Secretária da Fazenda da Prefeitura Municipal , Virginia Furlanetto. 

A receita orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, é prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2023 com uma receita estimada para 2023 de R$ 20.290.479,40 e da  receita realizada no período foi de  R$ 15.003.400,43. 

Segundo a Secretária, considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada no período de janeiro a agosto de 2023 em relação a despesa fixada no orçamento ficou em R$ 20.290,479,40 e as despesas liquidadas no período até 31/08/2023 ficou  no valor de R$ 13.781.607,01. Sendo assim, a  diferença entre o total de receitas e despesas representou um superávit orçamentário de R$ 1.221.793,42. 

Na sequência, foi apresentado pela Secretária a despesa com o  pessoal do Poder Executivo, apresentando um índice de 34,02%, ficando abaixo do limite prudencial que é de 54,00%. Já a despesa com pessoal do Poder Legislativo, apresentou um índice de 02,01%, ficando abaixo do limite legal que é de 6,00%. Ainda foram apresentadas as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, representando um percentual de 27,64% equivalente a R$ 3.481.339,24,   ficando acima do limite mínimo aplicado e previsto no art. 212 da constituição federal que é de 25%. O total das despesas com saúde resultou num percentual de aplicação de 17,03%, equivalente a R$ 2.045.400,78 de recursos próprios, ficando acima do limite mínimo exigido que é de  15,00%. 

Já o saldo bancário do Poder Executivo é de  R$ 5.500.000,00  e o saldo do  Poder Executivo é de  R$ 165.853.000.
Para finalizar,  Virginia Furlanetto falou sobre os investimentos em educação, algumas oficinas oferecidas aos alunos e também os investimentos em saúde, além da aprovação do plano de trabalho, um convênio com o Estado para reforma da UBS, e recursos recebidos diante a calamidade pública que o município está passando nos últimos dias, comunicando que  o recurso recebido foi no  valor de R$ 304.000,00 para aquisição de uma Van para a UBS - Unidade Básica de Saúde. 

Para o planejamento de  2024,  serão necessárias  mudanças  diante a situação que o município passou no devido às enchentes do rio Taquari, ressaltando que a gestão está buscando soluções para ajudar as famílias atingidas pela catástrofe. 

A avaliação realizada contou com a presença dos vereadores e do Presidente da Casa, Ivaldo Pissetti.  A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a administração pública. Sendo portanto uma das formas de participação, e de controle popular a qual proporciona ao cidadão a troca de informações com o administrador, exercendo assim sua cidadania.