Em pauta, duas matérias na Sessão Ordinária, desta terça-feira
A Câmara Municipal de Santa Tereza realiza Sessão Ordinária, nesta terça-feira, (10/10), às 19h.
A primeira matéria a ser apreciada na sessão, o Projeto de Lei Municipal n.º 1.620/2023, que busca alterar a redação do art. 3° da Lei Municipal no 1.802/2022, a qual regulamentou o vencimento dos Cargos Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Santa Tereza, que passe de R$ 2.424,00 para R$ 2.640,00.
Na sequência, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Municipal n.º 1.621/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 866.000,00, com objetivo de reorganizar as despesas orçamentárias do Poder Executivo, segundo justificativa da proposição.
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