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Câmara aprova seis projetos de lei


Data: 4 de novembro de 2021

Na Sessão Ordinária da quarta-feira, 03 de novembro, os vereadores discutiram e aprovaram seis projetos de lei, quatro indicações e dois pedidos de informações. 

A primeira matéria aprovada pelos vereadores o projeto de lei municipal n.º 1.433/2021, protocolado pelo Executivo Municipal. O projeto autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 na Secretaria de Agricultura para aquisição de um trator agrícola, através de recurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.  

Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal n.º 1.434/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza suplementação do orçamento municipal que será destinada como contrapartida para aquisição de um trator agrícola, no valor de R$ 96.333,33. 

O terceiro projeto aprovado pelos parlamentares, projeto de lei municipal n.º 1.435/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza a contratação temporária de um operador de máquina, 40h pelo prazo de 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. 

Outra matéria protocolada pelo Executivo Municipal e aprovada pelos vereadores é o projeto de lei municipal n.º 1.436/2021. A proposição autoriza contratar um atendente de consultório dentário, 40h pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. 

O plenário também aprovou o projeto de lei municipal n.º 1.437/2021, protocolado pelo Poder Executivo. A proposição autoriza a realizar despesas com a realização de despesas com concurso de decoração natalina no valor de R$ 2.250,00. 

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei municipal n.º 1.438/2021, protocolada pelo Executivo Municipal que autoriza a realizar despesas com o Espetáculo Natalino no valor de R$13.015,00. 

 

Indicações protocoladas 

De autoria do vereador Edu Alison Keller, protocolou indicação n.º 027/2021 que solicita ao Poder Executivo o conserto da rampa de acesso ao cemitério público municipal. 

De autoria da vereadora Francieli C. Abadi, protocolou indicação n.º 028/2021 que solicita ao Poder Executivo manutenção na Casa Mortuária após a última enchente. A solicitação sugere troca de forro, pintura interna e troca de luminárias.

De autoria do vereador Alencar Zaffari, protocolou indicação n.º 029/2021 que solicita ao Poder Executivo que seja feito um novo arquivo fotográfico digital dos prédios históricos municipais e impetra a substituição no site oficial da prefeitura. 

De autoria dos vereadora Francieli C. Abadi, protocolou indicação n.º 030/2021 que solicita ao Poder Executivo exames oftalmológicos preventivos nas Escolas Municipais e Estaduais.

 

Pedido de informações

De autoria dos vereadores Ivaldo Pissetti, Alencar Zaffari, Domingos Valentin Vignatti, Gilnei Mezacasa e Márcio Pilatti solicitam que a Secretaria responsável remeta ao Legislativo documentação referente à devolução à União de verba oriunda da Defesa Civil, conforme Projeto de Lei Municipal n° 1.418, de 23 de Agosto de 2021 aprovado em Sessão Ordinária na data de 08/09/2021, incluindo comprovante bancário de pagamento.

Também de autoria dos vereadores Ivaldo Pissetti, Alencar Zaffari, Domingos Valentin Vignatti, Gilnei Mezacasa e Márcio Pilatti Pedido de informação que solicita a Secretaria responsável o critério utilizado para a reforma do muro do Cemitério Público Municipal informando os seguintes documentos: projeto de reforma do Cemitério Público Municipal; planejamento descritivo de custos para a reforma e processo e contrato para a execução da obra. 

A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores Francieli C. Abadi, Edu Alison Keller, Marcio Pilatti, Loiri Baldissera, Alencar Zaffari e Ivaldo Pissetti. A reunião poderá ser vista pelo canal da Câmara no Facebook https://www.facebook.com/camarasantatereza. Ouça a gravação na íntegra no link  https://www.camarasantatereza.com.br/player/74. A próxima Sessão Ordinária será no dia 26 de novembro, às 19 horas.

 


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