Santa Tereza

Três matérias aprovadas por unanimidade de votos na última Sessão Ordinária 

Dois Projetos de Lei Municipal e um Requerimento foram aprovados na 1° Sessão Ordinária de Outubro de 2023

Realizada na noite da terça-feira, dia 10 de outubro, a Sessão Ordinária teve a aprovação de dois projetos de lei e um requerimento por unanimidade de votos. Os parlamentares também apresentaram um pedido de informações e um projeto de resolução.

Aprovado por unanimidade de votos, o projeto de lei municipal n.º 1.620/2023, que busca alterar a redação do art. 3° da lei municipal nº. 1.802/2022, a qual regulamentou o vencimento dos Cargos Comunitários de Saúde (ACS) do município de Santa Tereza, que passe de R$ 2.424,00 para R$ 2.640,00. 

Na sequência os parlamentares aprovaram o projeto de lei municipal n.º 1.621/2023, por unanimidade de votos, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 866.000,00. De acordo com a justificativa, o objetivo é reorganizar as despesas orçamentárias do Poder Executivo.

Outra matéria aprovada por unanimidade de votos, requerimento nº. 004/2023 de autoria da vereadora Francieli Cettolin Abadi, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária desta noite, dia 10 de outubro, por motivos de convocação de trabalho.  

Já o projeto de resolução nº. 001/2023, que altera o artigo 11 e o § 4º do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Tereza, voltará a ser apreciado na próxima Sessão Ordinária. A proposição passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. O mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, permitida a recondução, inclusive para o mesmo cargo na eleição subsequente. § 4º Será de dois anos o mandato dos membros da Mesa, com direito à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, podendo ocupar o cargo para mais de dois mandatos, na mesma Legislatura.

De autoria de todos os parlamentares, pedido de informações nº.002/2023, encaminhado a CERAN que solicita: que informe quais são as recomendações para a população em caso de eventual nova enchente; que aponte exatamente o que a população deve fazer e para onde deve se dirigir em caso de nova enchente ou situação que ponha em risco a moradia e/ou vida em razão da situação climática; que indique e esclareça, em eventual caso de rompimento da barragem, quanto tempo levaria para a água chegar na primeira comunidade, que é Santa Tereza, utilizando-se o parâmetro da última enchente de 2023, e qual seria a altura limite da água para ocorrer a evacuação das pessoas para o local um seguro.

Explicações Pessoas

O vereador Márcio Pilatti em sua fala na tribuna solicitou proximidade ao Poder Executivo para ter mais explicações sobre a catástrofe que atingiu Santa Tereza no dia 8 de setembro deste ano, para assim, dar mais explicações ao povo que solicita ao vereador sobre o assunto.

Por fim, ocupou a tribuna o Presidente da Casa, vereador Ivaldo Pisetti que salientou ser a terceira vez que vem à tribuna pedir a união de todos os vereadores e ao Poder Executivo. “É preciso estarmos unidos, juntos e precisamos entender o que está acontecendo na nossa comunidade para darmos segurança e para que possamos dar a nossa comunidade um padrão de vida descente” disse vereador se referindo a enchente que atingiu o município, por ser cobrado pelos moradores que foram atingidos pela catástrofe.